TRF-3 tranca inquérito instaurado por procurador "eleito"
O procurador “eleito” sem qualquer critério republicano, por órgão inexistente na estrutura do Ministério Público, está investido inconstitucionalmente no cargo e não tem capacidade postulatória. TRF-3 trancou inquérito aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Reprodução … Source: Conjur