Para MPF, normativa da Funai poderia incentivar grilagem em terra indígena Marcelo Camargo/Agência Brasil Segundo a Constituição, os direitos indígenas sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas têm natureza originária. Assim, o procedimento demarcatório de terra indígena possui n… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira (18/8), às 14h, Sessão Ordinária solene para registrar os 15 anos de atividade. Fruto da Reforma do Judiciário, aprovada nos termos da Emenda Constitucional 45, o CNJ foi instituído em 14 de junho de 2005, com a missão de “desenvolver polít… Source: Conjur
Cobrar metas dos trabalhadores, ainda que em audioconferência coletiva, não caracteriza prática abusiva e, portanto, não gera direito a indenização por danos morais. Para relator, é normal que empresa conclame empregado a “vestir a camisa” rawpixel.com/pxhere O entendimento é da 2ª Tu… Source: Conjur
Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. Reprodução De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrad… Source: Conjur
O STF firmou o entendimento, no julgamento da ADPF 378, de que a Câmara dos Deputados, em processos de impeachment, faz apenas a admissibilidade do processo. Assim, não foi recepcionada pela Constituição de 1988 a previsão de dupla deliberação na Câmara, com produção de provas entre essas duas de… Source: Conjur
Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e em parceria com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), a Capacitação em Política Nacional sobre Drogas (CaPtaNDo) está com inscrições abertas até o dia 25 de agosto. O curso… Source: Conjur
Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria Divulgação O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1…. Source: Conjur
A ausência de prova de autoria no crime antecedente não conduz à mesma solução no crime acessório posterior. Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre Libonati de Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o doleiro Dário Messer a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de … Source:…
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentam de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. … Source: Conjur
Até que o Supremo Tribunal Federal defina se o Conselho Nacional do Ministério Público errou ao aplicar pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol por críticas ao próprio STF, o órgão não poderá considerar essa sanção ao analisar outros processos administrativos disciplinares (PAD) que tr… Source: Conjur
