Iniciativa contou com parceria com a Secretaria de Segurança Pública O governador João Doria inaugurou nesta terça-feira (25/8) o primeiro Posto Avançado de Atendimento e Orientação ao Consumidor, instalado no 8º Distrito Policial. A iniciativa é resultado da parceria entre a Fundação Proc… Source: Conjur
Já está pronto para ser votado no Plenário do Senado o projeto que prevê o pagamento de direitos autorais, em virtude de publicação de textos de conteúdo jornalístico por provedores de internet. A regra não será aplicada à simples divulgação do hiperlink das publicações. PL busca remunerar a… Source: Conjur
Supremo reitera anulação de decreto de desapropriação de terreno da refinaria de Manguinhos (RJ) Reprodução Não há como conferir validade jurídica ao ato expropriatório, ante a impossibilidade de desapropriação, por estado membro, de bem integrante do patrimônio da União. Com base nesse e… Source: Conjur
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta terça-feira (25/8) o inquérito policial aberto para investigar o jornalista Hélio Schwartsman por causa de um artigo publicado em julho no jornal Folha de S. Paulo. No texto, escrito logo após o anúncio de que Jair Bolsonaro… Source: Conjur
Para garantir o exercício da ampla defesa, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira (25/8) que o ex-presidente Lula tenha acesso a todos os trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci que o mencionam. Defesa deve ter acesso a todas as menções ao ex-presidente… Source: Conjur
Como a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não avaliou alegação de violação ao devido processo legal por desrespeito ao rito da Lei 9.099/1995, o desembargador Paulo Baldez concedeu, nesta segunda-feira (24/8), liminar em Habeas Corpus para sobrestar a ação penal contra o … Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região formou maioria, nesta terça-feira (25/8), para manter a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de obstrução de justiça. O julgamento foi interrompido por pedido de vista. Desembargadores apontam não haver provas… Source: Conjur
Os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça nesta semana sobre o desempenho do Judiciário no exercício do ano de 2019 são motivo de orgulho e contribuem para a análise do trabalho realizado pelos membros do sistema de Justiça. A publicação registrou a maior produtividade do setor em 1… Source: Conjur
Ao condenar na sexta-feira (21/8) o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) a mais 11 anos e dez meses de prisão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, deixou de aplicar os benefícios do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. No entanto, apl… Source: Conjur
O magistrado que homologa acordo de delação não deve participar das negociações feitas entre as partes, muito menos tomar depoimento de um dos envolvidos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Ban… Source: Conjur