A liberdade contratual e a autonomia da vontade são fundamentos do negócio jurídico contratual, só podendo o Judiciário intervir em situações em que se verifique efetiva disparidade e desequilíbrio entre as partes. Com esse entendimento, o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 14ª Vara Cível de… Source: Conjur
A Associação dos Magistrados Brasileiros divulga, nesta terça-feira (1º/9), às 9h, os vencedores do I Concurso de Artigos Científicos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). A revista eletrônica Consultor Jurídico é parceira da iniciativa, que foi coordenada pelo diretor do Centro de Pesquisa… Source: Conjur
O mau uso do meio ambiente por parte das empresas é algo já não mais aceito pelo mercado. Além de poder transmitir uma péssima repercussão internacional, é comum as companhias perderem valor por causa da falta de zelo com a natureza. Por isso, preocupar-se com o meio ambiente é, também, estar … Source: Conjur
Em tempos nos quais renova-se, com pressa e fervor, o debate sobre uma reforma tributária sobre o consumo no Brasil, objeto das PECs 45/2019 e 110/2019, não custa lembrar que o tema não pode ser enfrentado com base em premissas puramente econômicas. Toda mudança de governo acaba por encetar u… Source: Conjur
A reforma da previdência, publicada em 12/11/2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103, nitidamente enrijeceu os requisitos para concessão de diversos benefícios previdenciários, bem como desvalorizou, substancialmente, a renda mensal destes pela aplicação da nova forma de cálculo. Benefí… Source: Conjur
O PDT solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de qualquer procedimento licitatório para a obtenção de crédito por antecipação de receita proveniente dos créditos de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural pelo município do Rio de Janeiro. O pedido f… Source: Conjur
A corte entendeu que não cabe ao Judiciário interferir nas políticas do Executivo Reprodução/YouTube A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da Defensoria Pública paulista para obrigar o governo do Estado a delimitar a atuação da Polícia Militar … Source: Conjur
A permissão prevista no artigo 48 da Lei de Direitos Autorais referente à reprodução de obras localizadas em via pública não se traduz no uso com cunho comercial, ou seja, a exploração econômica da obra por meio das mais variadas formas. Esse direito pertence ao autor e a seus sucessores. Gr… Source: Conjur
Os tribunais de todo o país devem informar ao Conselho Nacional de Justiça o grau de maturidade em gestão, governança e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. O iGovTIC-JUD 2020 permite a realização de diagnóstico anual para aferir o nível de cumprimento das Diretrizes Estratég… Source: Conjur
Como o estatuto social da Brasil Alimentos (Brazal) atribui ao diretor financeiro a responsabilidade pela elaboração de balanços, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários absolveu Gualtiero Schlichting Piccoli, ex-diretor administrativo e de relações com investidores da empresa, da acusação… Source: Conjur