A desoneração da folha de pagamentos foi instituída por meio da Lei 12.546, de 2011, inicialmente com três setores, sendo um deles o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Juridicamente, tratou-se da instituição de uma contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas… Source: Conjur
Afastada do cargo desde 27 de maio por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, concedeu entrevista ao portal G1 em que diz ter sido injustiçada por inocentar nove policiais militares acusados de homicídio. Juíz… Source: Conjur
Universidade particular é condenada a pagar horas extras de intervalos interjornada Retirar a obrigatoriedade do pagamento do adicional no caso de trabalho em sobrelabor equivale a, por via transversa, suprimir as limitações constitucional e legal de jornada, vulnerando os artigos 7º, XVI,… Source: Conjur
I — Situando o problema “As ciências naturais nos dizem o que,de fato, acontece: a verdade real, empírica. Afinal, foram elas que nos trouxeram até aqui, que permitiram o desenvolvimento de carros, de smartphones e que nos dão esperança quanto à pandemia do coronavírus. Longe da nauseante subjet… Source: Conjur
O escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados anunciou a entrada da advogada Taciana Salera Ferreira Alves para integrar a equipe em São Paulo. Após atuar na liderança do departamento jurídico de grandes empresas, Taciana Alves cuidará de projetos de infraestrutura, compliance e LGPD. Source: Conjur
Não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime cometido por pessoa foragida do sistema prisional quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada. Preso foragido cometeu latrocínio; família buscava indeni… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta quarta-feira (2/9), o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, determinado pelo ministro Benedito Gonçalves. A decisão não deixa de ser controversa. Witzel foi afastado do cargo por 180 dias n… Source: Conjur
Família de mulher que morreu após erro médico em cirurgia será indenizada Tendo a prova técnica evidenciado que houve falha na conduta e prestação dos serviços médicos hospitalares, era mesmo de rigor o acolhimento de pretensão indenizatória. Com base nesse entendimento, o juízo da 7ª … Source: Conjur
É válida a opção feita pelo legislador de admitir a formação dos quadros dos conselhos profissionais por vínculo celetista, afastando a contratação pelo regime jurídico único dos servidores públicos, conhecido como “regime estatutário”. Supremo afasta contratação de servidor de conselho pro… Source: Conjur