Uma ação civil pública questiona o município de Joinville pela regularização dos editais de apoio à cultura. A Associação Joinvilense de Teatro (Ajote), o Instituto de Pesquisa da Arte pelo Movimento (Impar), a Associação Gente e a Associação dos Moradores do Bairro Itinga (Amorabi) entraram com … Source: Conjur
A Federação Nacional dos Advogados manifestou repúdio à determinação de cumprimento de mandados de busca e apreensão contra advogados, decidida pelo juiz federal Marcelo Bretas na quarta-feira (9/9). Segundo a entidade, advogados não têm salvo-conduto para cometer crimes, mas o estrépito midiá… Source: Conjur
Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (REsp 1230957), e firmou o entendimento de que o valor pago a título de terço constitucional de férias possui natureza indenizatória e não configura ganho habitual do empregado, e, por essa razão,… Source: Conjur
O prefeito que utiliza lei promulgada para legitimar a contratação de diversos servidores lotados em cargos comissionados não para tarefas de assessoramento ou funções de chefia, mas para cargos burocráticos, técnicos ou operacionais comete ato de improbidade administrativa. Ministro Benedit… Source: Conjur
Segundo TST, trata-se de questão jurídica nova, sobre a qual não há jurisprudência consolidada ASCS/TST O trabalho prestado com a utilização de plataforma tecnológica de gestão de oferta de motoristas-usuários e demanda de clientes-usuários não se dá para a plataforma e não atende aos e… Source: Conjur
O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. O IEJA é uma instituição dedicada a democratizar o ensino aplicado, mantendo os profissionais da área na vanguarda do conhecimento e da experiência, além de prepará-los … Source: Conjur
A defesa técnica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma ser louvada por seus méritos, mas tem lá seus defeitos. Os resultados concretos alcançados até agora vieram mais de mudanças na conjuntura política do que de sua atuação nos autos. Entre os percalços, há um erro básico de estraté… Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos nesta sexta-feira (11/9). No futuro, a norma deve buscar formas de reduzir a judicialização e compatibilizar os interesses de consumidores com o desenvolvimento econômico. O foco principal, contudo, deve estar na regulação do consumo em ambientes … Source: Conjur
Em uma manobra que surpreendeu a comunidade jurídica dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump trocou sua equipe de advogados particulares por advogados do governo, para defendê-lo em uma ação pessoal. Em novembro de 2019, a escritora e colunista E. Jean Carroll moveu uma ação civil contra Tr… Source: Conjur
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux recebeu pedido de instituições e organizações ligadas ao trabalho com populações carcerárias pela prorrogação da Recomendação 62 do CNJ. A intenção é de mantê-la em vigor por mais três meses. Condiç… Source: Conjur
