O ministro Alexandre de Moraes decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2… Source: Conjur
Em 17 de agosto, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão no Conflito de Competência nº 171.626/PE reconhecendo a competência exclusiva do juízo da recuperação judicial para determinar constrições sobre o patrimônio de sociedade controlada pela recuperanda… Source: Conjur
No entendimento do TST, o empregado da Caixa Econômica Federal que exerce o cargo de gerente-geral não tem direito às jornadas de seis e de oito horas, respectivamente, previstas nos Planos de Cargos e Salários da empresa de 1989 e 1998. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ex… Source: Conjur
O juiz Adjair de Andrade Cintra, do Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária (Deecrim 1ª Raj), deferiu nesta sexta-feira (18/9) pedido da Defensoria Pública para que uma mulher progredisse ao regime aberto. A ordem ocorreu depois que a ConJur noticiou um e… Source: Conjur
No próximo dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal vai se manifestar a respeito da constitucionalidade da Lei 12.743/2012, especificamente naquilo em que relacionada com a mudança do modelo de outorga de anuência para a abertura e desenvolvimento de negócios vinculados ao transporte terrest… Source: Conjur
A decisão de esfera criminal só tem efeito na esfera trabalhista se houver absolvição. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia converter sua dispensa por justa causa após o arquivamento, por ausênci… Source: Conjur
Caso bastante peculiar chamou nossa atenção a ponto de nos instar a sobre ele escrever na coluna desta semana: o Conflito de Competência n. 174.121/TO, em curso perante o Superior Tribunal de Justiça. Tratou-se, originalmente, de inquérito civil público instaurado para apuração de possível prá… Source: Conjur
Por se tratar de plano único, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que admitiu, na votação do plano de recuperação judicial das Usinas Pantanal e Jaciara, a dupla contagem dos votos dos titulares de créditos cont… Source: Conjur
A advogada Luciana Lie Kuguimiya é a mais nova sócia do escritório Godke Advogados. Luciana possui experiência de 14 anos atuando nas áreas de Contencioso, Consultivo Civil e Empresarial, Arbitragem e Direito Internacional (União Europeia e EUA). Após trabalhar por um ano em Miami, Luciana … Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
