Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, e sem notificação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de dois beneficiários para que eles possam requerer a portabilidade de carência. ReproduçãoBeneficiários podem pr… Source: Conjur
Devido ao rebaixamento no rating de suas debêntures, o que pode levar ao vencimento antecipado delas, a concessionária Lamsa pediu, nesta segunda-feira (21/9), que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, reconsidere a decisão que permitiu que o município do Rio de… Source: Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a nomeação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para assumir o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça. A votação aconteceu na tarde nesta terça-feira (22/9). Nomeação da ministra Maria Thereza, d… Source: Conjur
Com o avanço da pandemia da Covid-19 e do isolamento social, determinados procedimentos que antes exigiam a interferência humana e/ou a presença física se adaptaram ao digital para atender à nova realidade imposta. A inevitabilidade do movimento de transferência e adaptação a um mundo cada vez ma… Source: Conjur
O Ministério Público de Minas Gerais pediu que três homens acusados por roubo seguido de morte (latrocínio) sejam condenados a 41 anos de prisão em regime inicial fechado. A solicitação consta em alegações finais do promotor de Justiça André Luís Alves de Melo. A peça foi encaminhada à Comarca de… Source: Conjur
Divulgação A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) do recurso de uma empregadora doméstica de Cuiabá que havia sido rejeitado pela ausência da guia judicial de recolhimento das custas processuais. Ao afastar a des… Source: Conjur
A competência específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regular os serviços de auditoria e consultoria definida por lei inclui necessariamente, também, a competência de definir, por critérios técnicos e de segurança, regras que preservem a objetividade e a independência da atuação … Source: Conjur
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes deve ter acesso aos termos dos acordos de delação premiada firmada por executivos da empreiteira OAS com o Ministério Público Federal. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que julgou agravo regimental nesta terça-feira (22/9). Edua… Source: Conjur
Nestes tempos insólitos de pandemia da Covid-19, em que tantos desafios estão se apresentando à sociedade, há um fenômeno deletério de contaminação disseminada que continua em elevado platô de incidência, afetando negativamente todas as pessoas: o vírus da corrupção. Insidioso, resistente, de … Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judicial pelos débitos com energia anteriores à arrematação. ReproduçãoCom… Source: Conjur