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Arquivo Anual: 2020

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  2. 2020

Procurador do "outdoor da lava jato" pede desculpas ao STF

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

Na mesma sessão, CNMP também decidiu abrir PAD contra Castor para apurar o caso do “outdoor da lava jato” Reprodução O procurador Diogo Castor de Mattos, do Ministério Público Federal, desculpou-se perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ofensas a ministros do STF, v… Source: Conjur

Ente público não pode fixar taxa de administração em licitação

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

Sendo o objetivo da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para administração pública, a fixação de preço mínimo da taxa de administração atenta contra esse objetivo, considerando que determinado valor pode ser inexequível para um licitante, porém exequível para outro. Preço mínimo d… Source: Conjur

Por violação do contraditório, TJ-SP anula penhora de faturamento

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

Pedido de reforço de penhora não dispensa observância de prévio contraditório, e nem comporta que seja preterido diante de tramitação longeva da execução e de que nada fora pago, especialmente quando pende ato de avaliação de bem já constrito, dado em garantia. Jakub KrechowiczPor violação d… Source: Conjur

TJ-SP derruba liminar que impedia sessões presenciais da Alesp

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

A forma de realização das sessões plenárias e do desenvolvimento das demais atividades legislativas, em regra, está afastada da análise pelo Poder Judiciário, porque constitui o próprio mérito dos atos administrativos da direção da assembleia e, nessa qualidade, não podem ser alvo de ingerência j… Source: Conjur

Gilmar Mendes suspende ação penal contra Alexandre Baldy

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

Ministro apontou violação do princípio do juiz natural em ação contra Alexandre Baldy Will Shutter/Câmara dos Deputados Segundo a garantia fundamental do juiz natural, prevista pelo artigo 5º da Constituição, os julgamentos devem ser realizados pela autoridade jurisdicional competente, se… Source: Conjur

Roberta Feiten: 30 anos de CDC e seus erros e acertos

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

Neste mês de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de existência. Em uma análise global, é possível afirmar que temos uma legislação bastante conhecida, respeitada e aplicada. Ao longo das três décadas, muitas práticas dos fornecedores foram se adequando ao código, em … Source: Conjur

Judiciário terá reserva mínima de 30% vagas de estágio para negros

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

Os processos seletivos para estágio nos órgãos do Poder Judiciário deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas para negros. É o que determina resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ. CNJResolução do CNJ prevê reserva mínima de 30% vagas de estágio para negros Relatado pel… Source: Conjur

STF fixa tese sobre inscrição de município como inadimplente

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal fixou tese sobre a possibilidade de inscrever um município no cadastro de inadimplentes do governo federal antes do julgamento de tomada de contas especial. STF acompanhou voto da relatora, ministra Rosa, que votou para negar o recurso Carlos Moura/SCO/STF O … Source: Conjur

Contribuição social destinada ao Sebrae é constitucional

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

É constitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta quarta-feira (23… Source: Conjur

Moreira: LGPD é marco histórico para o mercado brasileiro

Sem categoriaPor marceloadv23/09/2020Deixe um comentário

O dia 18 de setembro de 2020 deve ser considerado um marco histórico para os temas privacidade e proteção de dados no Brasil. Trata-se do dia em que, enfim, a Lei Geral de Proteção de Dados, a célebre LGPD, passou a vigorar no país, regulando a maneira como operações envolvendo dados pessoais são… Source: Conjur

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