O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou de pauta nesta quinta-feira (24/9) duas ações que contestam a Portaria 2.282/20, medida editada em agosto deste ano, que estabelece uma série de diretrizes para o procedimento de aborto em caso de estupro. Ministro Ricardo… Source: Conjur
A presença de motivação idônea baseada em elementos concretos dos autos diante dos indícios de habitualidade delitiva é suficiente para manter, por mais de dois anos, a cautelar de proibição de advogar a uma acusada de furto qualificado, estelionato e organização criminosa. Advogada se espec… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Marcelo Vieira de Campos para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/9). Reprodução O magistrado atua na corte desde 2017, na qualidade de juiz su… Source: Conjur
AGU promoveu 607 procuradores em um único dia, 606 deles ao topo da carreira Reprodução A promoção de 607 procuradores da Advocacia Geral da União anunciada na última sexta-feira (19/9) é alvo de representação foi suspensa. A medida ocorreu algumas horas após o Ministério Público pedi… Source: Conjur
Cursei Direito e Economia ao mesmo tempo, motivada pelo receio de que um dia me chamassem de “uma advogada com especialização em economia” ou “uma economista que decidiu cursar direito”. Direito e Economia são duas ciências lindas, independentes e complementares — e a necessidade dessa complement… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um empregado dos Correios de incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos. O colegiado entendeu que, após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), não há direito adquirido à incorporação da gratifi… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) votou nesta quinta-feira (24/9) pela inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). O julgamento havia sido interrompido com um placar de 6 a 0 na última terça (22). O prefeito do Rio, Marcelo Crivella Tânia Rêgo/Agênci… Source: Conjur
Após morte de de Ruth Bader Ginsburg, na última sexta (18/9) Suprema Corte dos EUA conta com oito justicesLawrence Jackson/White House O presidente Donald Trump declarou nesta quarta-feira (23/9), em entrevista coletiva, que precisa nomear juíza para a Suprema Corte dos EUA antes das eleiç… Source: Conjur
No mês em que se comemora o 30º aniversário do Código de Defesa do Consumidor no Brasil (Lei nº 8078/90), legislação que, indubitavelmente, proporcionou significativo avanço no exercício da cidadania pelos brasileiros, aproveita-se o ensejo para “espreitar” como se trata o tema cá do outro lado d… Source: Conjur
Inconsistências meramente formais e irregularidades que contemplem uma compreensão razoável da obrigação imposta ao gestor público não são suficientes para fazer incidir a punição de inelegibilidade por rejeição às contas relativas ao exercício de função pública, como dispõe a Lei da Ficha Limpa…. Source: Conjur