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Arquivo Anual: 2020

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  2. 2020

PGR pede ao STF abertura de inquérito contra ministro da Educação

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após declarações dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O ministro da Educação, Milton Rib… Source: Conjur

MPT reprova acordos que impõem serviço para pagar custas

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica em que manifesta total reprovação à possibilidade de serem homologados acordos judiciais que estabeleçam a prestação gratuita de serviços comunitários a trabalhadores como alternativa ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o q… Source: Conjur

Sérgio Salvador: O 'pente-fino' do INSS e a inversão dos valores

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

O presente e modesto artigo, em formato de opinião, poderia ter um outro aspecto, vale dizer, trazer para reflexão de todos notícias melhores ou, quando muito, de reduzido impacto aos interesses jurídicos dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Percebe-se que mesmo em cenário … Source: Conjur

Preenchimento de cargo de defensor terá julgamento presencial no STF

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

Pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a análise de um recurso que vai definir os limites à atuação do Poder Judiciário quanto ao preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas. Com isso, o caso será aprec… Source: Conjur

Questões básicas de Direito Ambiental

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

Conceito de Direito Ambiental O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro das padrões de qualidade ambiental estabelec… Source: Conjur

Falência de livraria não pode ser decretada até análise do TJ-SP

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

O desembargador Manoel Pereira Calças, 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento proposto pela Livraria Cultura para proibir a decretação de falência da empresa, até a apreciação do recurso pelos demais integrantes da… Source: Conjur

Arnaldo Lima: Ações contra autarquias federais

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

Vale rememorar, a título introdutório, da precisa e sintética definição do saudoso Prof. João Mendes Junior, segundo a qual: “Competência é a medida da jurisdição”. Tal exprime a ideia de saber até onde abrange ou se estende, a competência de um juízo ou tribunal, para conhecer e julgar uma lide,… Source: Conjur

Advogados são presos, ameaçados e agredidos em delegacia na PB

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

Advogados foram agredidos em delegacia da Polícia Civil da Paraíba nesta sexta Arquivo Pessoal Advogados foram agredidos a socos e pontapés em uma delegacia da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone c… Source: Conjur

Ação entre representante e empresa deve tramitar na Justiça comum

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

A competência para julgar questões envolvendo a relação entre representante comercial e a companhia por ele representada é da Justiça Comum. Isso porque não existe relação trabalhista entre as partes, sendo sua natureza empresarial e mercantil. Não existe relação trabalhista entre representa… Source: Conjur

Talpo e Fernandes: O capítulo final sobre a vigência da LGPD

Sem categoriaPor marceloadv26/09/2020Deixe um comentário

A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) em 14 de agosto de 2018 iniciou no Brasil o primeiro capítulo de um importante avanço sobre esse tema em nosso ordenamento jurídico.  Editada com finalidade de estabelecer regras para a coleta, uso, armazenamento e comp… Source: Conjur

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