É aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por maioria de votos, uma ADPF para garantir que a Companhia de S… Source: Conjur
A recente e inédita decisão da justiça carioca, determinando alteração em registro civil para constar nos assentos como de “sexo não especificado” uma pessoa não binária (agênera), em resgate de sua identidade e não propriamente da do seu gênero, coloca novo capítulo no direito registral, com rep… Source: Conjur
Após a ConJur divulgar que advogados foram agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota em defesa da advocacia paraibana e informou que “trabalhará para afastar imediatamente as autoridades res… Source: Conjur
Se o caráter desnecessário da especificação, feita pela Administração, de material a ser comprado via licitação não é evidenciado, não se deve condenar por improbidade administrativa — ainda mais se tampouco ficar evidente que apenas a empresa vencedora do certame oferecesse produtos com tal espe… Source: Conjur
Com a provável nomeação pelo presidente Donald Trump da juíza conservadora Amy Coney Barrett, 48, para a Suprema Corte dos Estados Unidos, o que os liberais-democratas do país consideram suas grandes conquistas nos últimos anos poderão ser revertidas pelos conservadores-republicanos. Trump d… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: “Estudo da imagem do Judiciário brasileiro”, e… Source: Conjur
Com a LGPD em vigor desde o último dia 18, muitos consumidores vêm reivindicando a exclusão de seus dados pessoais em sites de empresas e no Reclame Aqui. Apesar disso, especialistas no tema apontam que nem todos os dados de clientes precisam ser excluídos pela empresa. Reprodução Obr… Source: Conjur
O uso de ferramentas de videoconferência para atender os cidadãos durante a epidemia do coronavírus trouxe resultados positivos na produtividade do Poder Judiciário. E a situação de emergência levou ainda a uma quebra de paradigma. TSTServiços por videoconferência serão mantidos no Judiciári… Source: Conjur
Sabemos que pandemia da Covid-19 acarretou muitas mudanças na economia brasileira. É fato que todas as nossas relações irão mudar. Com os vínculos trabalhistas, não será diferente. No mês passado, o governo renovou, por mais dois meses, a Lei 14.020, de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergenci… Source: Conjur
A epidemia da Covid-19 agravou as condições do confinamento da população prisional no país. Sem visitas, proibidas pelas autoridades sanitárias estaduais, a tensão entre os 800 mil presos cresceu e chegou a gerar ameaças de rebelião. CNJTrabalho de juízes da execução penal mantém estabilidad… Source: Conjur