STF revoga domiciliar de enfermeira acusada de fazer abortos
Relator do HC foi o ministro Marco Aurélio Carlos Moura/SCO/STF Mesmo se a ordem de prisão estiver bem fundamentada, o excesso de prazo configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29… Source: Conjur