O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (30/9) o julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral em que se discute o direito de pessoas à preservação da própria intimidade e identidade, em especial em relação a fatos pretéritos, quer digam respeito a si ou a familiares, o… Source: Conjur
Com base em uma norma interna da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região interpretou que ofensas raciais são consideradas infrações disciplinares leves. Decisão do TRT-2 se baseou em norma interna do empregador Reproduçã… Source: Conjur
A relação entre saneamento básico e meio ambiente é inegável. Por isso, a aprovação de um novo marco legal, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020, deverá repercutir em melhoria da qualidade ambiental diante das metas arrojadas de universalização dos serviços fixadas e do estabelecimento de mecan… Source: Conjur
Diante da impossibilidade da aplicação retroativa de lei penal mais rigorosa, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm afastado a aplicação retroativa do parágrafo 2º do artigo 122 da Lei de Execução Penal, conforme redação dada pela Lei 13.964/2019 (“lei anticrime”), que proíbe a … Source: Conjur
A dinâmica dos negócios vem se alterando constantemente e no mercado imobiliário não é diferente. Novos formatos de contratos (principalmente após a Lei 13.786/2018 — Lei do Distrato), novas formas e maior facilidade de acesso ao crédito, com taxas de juros baixas, aliadas aos reflexos da pandemi… Source: Conjur
A criação do regime disciplinar diferenciado expressou o anseio crescente da sociedade por uma alternativa de segregação mais rigorosa do preso que pratica condutas subversivas graves, visando, o novo regime, a manutenção da ordem pública tanto dentro do estabelecimento penal como fora dele, obse… Source: Conjur
O advogado e professor André Luís Callegari foi agraciado com o diploma de professor honorífico da Universidad Nacional Autónoma de México, por meio da Facultad de Derecho e do Colegio de Profesores de Derecho Penal. Reprodução O diploma foi conferido por sua “brilhante trajetória acadê… Source: Conjur
Carlos Minc chamou Bolsonaro de “machista, homofóbico, anti ecologia, racista e truculento” em postagem Agência Brasil O direito ao ressarcimento do dano gerado por ato ilícito funda-se no tríplice requisito do prejuízo, do ato culposo do agente e do nexo causal entre o referido ato e o r… Source: Conjur
Cinco partidos enviaram nesta sexta-feira (2/10), ao Supremo Tribunal Federal, manifestação solicitando que a corte mantenha o julgamento da ADPF 737. A ação contesta portaria do Ministério da Saúde que estabelece uma série de diretrizes sobre o aborto em caso de estupro. ADPF foi retirada … Source: Conjur
No período anterior à vigência da reforma trabalhista, introduzida pela Lei nº 13.467/17, a partir de 11/11/2017, todo empregado que recebesse por mais de dez anos a gratificação de função pelo exercício de função comissionada, por um período ininterrupto ou descontínuo, durante o contrato de tra… Source: Conjur
