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Arquivo Anual: 2020

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  2. 2020

Opinião: O direito de informar e a proteção da imagem

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

Em recente decisão, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que  uma empresa jornalística exclua das suas páginas nas redes sociais a imagem de uma pessoa falecida vítima da Covid-19. A ação judicial não está encerrada e, portanto, o julgamento definitivo ain… Source: Conjur

Suprema Corte proíbe infidelidade partidária no Colégio Eleitoral

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as leis estaduais que proíbem a infidelidade partidária no Colégio Eleitoral, que elege o presidente e vice-presidente dos EUA, são constitucionais. Os delegados são obrigados a votar para o candidato que ganhou a eleição em seus respectivos estados. … Source: Conjur

Trabalhadora pode testemunhar contra empresa que ela processa

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

Uma pessoa não pode ser impedida de atuar como testemunha em demanda trabalhista contra uma empresa se ela própria também move ação contra essa mesma empresa. Esse entendimento foi adotado por unanimidade pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a suspeição de uma testemunha in… Source: Conjur

Gerber: Limites persecutórios do MP no Marco Civil da Internet

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

Como bem destaca o ministro Edson Fachin nos autos da ADPF 403, “privacidade é o direito de manter o controle sobre a sua própria informação”. Tal compreensão torna-se fundamental diante da polêmica que surge quanto à correta interpretação dos limites que a Lei de Marco Civil da Internet gera aos… Source: Conjur

Juiz manda Whatsapp identificar usuário que fez disparos em massa

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

Ao promover o disparo em massa de vídeo negativo contra um candidato pelo aplicativo WhatsApp sem contar com a anuência dos destinatários e se aproveitando do anonimato, um usuário do Whatsapp comete flagrante violação à legislação eleitoral e deve ter as informações divulgadas pela empresa admin… Source: Conjur

Supremo deve julgar revisão de prisão preventiva conforme o CPP

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

Após um imbróglio jurídico no plantão judicial desta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para debate em Plenário nesta quarta-feira (14/10) a Suspensão de Liminar 1.395, que determinou o retorno à prisão de André Oliveira Macedo, o “André do Rap”, acusado d… Source: Conjur

Streck: "Mens legislatoris" e "mens legis" dão razão a Marco Aurélio!

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

Por vezes, umas coisas velhas são úteis. Como buscar o que disse e o que quis o legislador. Quem me conhece minhas teses hermenêuticas sabe o que quero dizer. Por isso, vou direto ao ponto. 1. A mens legislatoris As alterações que vieram com a Lei n.º 13.964/2019 (conhecido como “pacote an… Source: Conjur

Mauro Campbell, do TSE, suspende inelegibilidade de Crivella

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

A pena de inelegibilidade é de “caráter personalíssimo” e exige provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, “não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários”. Há menos de um mês, Crivella foi declarado inelegível pelo TRE do Rio de Janeiro … Source: Conjur

Fernando Mendes: Bom para os criminosos ou para a sociedade?

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

Há alguns dias, o Brasil debate a modificação feita na legislação processual penal pela Lei nº 13.964/19, que passou a obrigar os juízes a reavaliar a necessidade da manutenção de uma prisão cautelar a cada 90 dias. Afinal, a alteração do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Pena… Source: Conjur

Por supressão de instância, Cármen Lúcia nega HC a Flordelis

Sem categoriaPor marceloadv13/10/2020Deixe um comentário

Por entender que o Habeas Corpus a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi indevidamente usado com sucedâneo recursal, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido e manteve a parlamentar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Flordelis está com tornozeleira d… Source: Conjur

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