O processo é eletrônico. Fato novo. Surge a necessidade de tutela de urgência incidental. Peticiona-se. Solicita-se audiência com o magistrado. “Doutor, o juiz não tem como atender o senhor porque os autos não estão conclusos.” “Então a senhora pode fazê-los conclusos?”. “Está com prazo … Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.869.959 para, sob o rito dos repetitivos, fixar o prazo de vigência e o respectivo termo inicial das patentes mailbox (medicamentos e químicos) à luz da legislação de propriedade industrial — Tema 1.065. A ministra Isabel… Source: Conjur
É legítima a invasão de domicílio sem mandado judicial realizada por policiais que, em patrulha, são informados de que o morador da casa poderia ser o autor de um disparo de arma de fogo. A notícia cria fundadas suspeitas da prática de crime no interior da residência suficientes para justificar o… Source: Conjur
O Ministério Público do Trabalho pediu nesta terça-feira (13/10) que a ação da Defensoria Pública da União contra o programa de trainee para negros do Magazine Luiza seja extinta. O processo corre na 15ª Vara do Trabalho de Brasília. MPT pediu extinção de ação da DPU Reprodução Na açã… Source: Conjur
As consultas públicas passaram a ser um canal de participação dos cidadãos no sentido de exercerem sua cidadania de forma direta, expressando sua opinião sobre a regulamentação de leis e normativas já existentes. Ajudam a subsidiar políticas públicas importantes que interferem na vida das pessoas… Source: Conjur
Ministro defere HC contra decisão do TJ-SC que condenou homem por infração ao artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro Divulgação O ministro Joel Ilan Pacornik, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido de Habeas Corpus em benefício de um homem condenado a sete meses e 17 dias em… Source: Conjur
O debate sobre os smart contracts, ou contratos inteligentes, está cada vez mais presente nas relações contratuais. Em função de se tratar de uma nova tecnologia, muitas discussões surgem sobre sua conceituação, categorização e aplicabilidade. Uma delas é bem acirrada atualmente: sob o ponto de v… Source: Conjur
Fazer o consumidor perder tempo para resolver um problema criado pelo fornecedor gera o dever de indenizar. O entendimento é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 20 de agosto. Empresa se recusou a ressarcir concerto de automóvel e foi condenada 123RF … Source: Conjur
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana as Ações Cíveis Originárias nºs 854, 1076 e 1093, propostas pelo Estado do Mato Grosso do Sul em face dos Estados de São Paulo, de Santa Catarina, e do Rio Grande do Sul, respectivamente, que versam sobre importante conflito interestatal no … Source: Conjur
O advogado e professor da USP José Rogério Cruz e Tucci reúne textos de sua autoria publicados desde 2013 na ConJur, em sua mais nova coletânea. “Questões Polêmicas do Código de Processo Civil em Vigor: Da Teoria à Prática” está sendo lançado pela ConJur Editorial em formato de ebook, na Amazon. … Source: Conjur
