A epidemia de Covid-19 não justifica a suspensão de acordo trabalhista de crédito constituído há mais de 10 anos. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, negou mandado de segurança da empresa de ôni… Source: Conjur
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou agravo regimental do banco Itaú, que buscava reverter a inclusão de lactantes no grupo de risco da Covid-19 e seu consequente afastamento das atividades presenciais. Lactantes foram inclusas no grupo… Source: Conjur
O debate acerca de decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio — decisão questionavelmente “cassada” pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal — ganhou contornos de final de campeonato de futebol: uns contra, outros a favor e muitos simplesmente esquecendo do Direito nessa história toda… Source: Conjur
Recente concessão de liminar em Habeas Corpus pelo ministro Marco Aurélio em favor de notório líder do PCC criou acerba controvérsia sobre o instituto do reexame periódico da prisão preventiva, introduzido no CPP pela Lei 13.964/2019, conhecida como pacote “anticrime”. Este artigo sugere element… Source: Conjur
A ADPF 708, que tem por objeto o funcionamento do Fundo Clima, inaugura um importante capítulo no Direito do Clima brasileiro [1]. Primeiro caso diretamente climático a chegar ao Supremo Tribunal Federal, ele deve tornar-se paradigmático por dois motivos. Primeiro, por conta de seu objeto: o Fund… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (16/10) a Portaria nº 212, que veio ao mundo para designar os membros do grupo de trabalho que vai elaborar estudos e propostas para adequar os tribunais brasileiros à Lei Geral de Proteção de Dados — que entrou em vigência há cerca de um … Source: Conjur
A internacionalização das relações comerciais privadas não é um fenômeno novo. A abertura de mercados e o desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação e de transporte permitiram a ampliação dos negócios mercantis internacionais. Nesse contexto, a figura do agente ou representante comercia… Source: Conjur
Última sessão do desembargador Fábio Prieto foi marcada por homenagens Jorge Rosenberg Em tempos de Covid-19, o desembargador federal Fábio Prieto reuniu uma verdadeira multidão virtual de admiradores em sua última sessão como presidente da 6ª Turma do Tribunal Federal da 3ª Região. A… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (16/10), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu, por aclamação, os ministros Marco Buzzi e Sérgio Kukina como membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Sede do CJF, em Brasília Divulgação O ministro Humberto Mar… Source: Conjur
Não existe prazo específico que condicione o momento da indicação, pelo presidente da República, de ministros do Tribunal de Contas da União, não cabendo ao Poder Judiciário exercer juízo censório sobre a oportunidade e a conveniência da realização desse procedimento — sobretudo se não ocorre fla… Source: Conjur