STJ indefere MS de artistas sobre captação de verba
Por incompetência absoluta para o caso, o Superior Tribunal de Justiça não irá julgar um mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por diversas entidades artísticas contra atos da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Presidente do STJ, Humb… Source: Conjur