Justiça ordena construção de sala para atendimento social em presídio
Em casos de omissões, o Poder Judiciário pode exigir que a Administração Pública adote medidas para cumprir normas fundamentais, o que inclui a disponibilização de estrutura física adequada para assistência social em presídios. Presídio paraibano não conta com sala para atendimento social Ma… Source: Conjur