O Tribunal de Justiça de São Paulo atingiu a marca de 18,3 milhões de atos processuais desde que o trabalho remoto foi instituído no estado, em 25 de março. A média é de 2,6 milhões de sentenças, acórdãos, despachos e decisões por mês. TJ-SPTJ-SP passa marca de 18 milhões de atos processuais… Source: Conjur
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o plano de recuperação extrajudicial da Odebrecht Engenharia e Construção, uma das empresas do Grupo Odebrecht. DivulgaçãoJuiz homologa recuperação extrajudicial da Odebrecht En… Source: Conjur
Cabe ao presidente da República propor, e ao Congresso aprovar, a regulamentação de progressões hierárquicas no Exército, não cabendo pedido judicial sobre a questão sob pena de ferir a Constituição. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem julgame… Source: Conjur
Quando pensamos em direito fundamental, somos remetidos à ideia de que são decorrências do simples fato de que somos seres humanos, não conseguimos perceber que o que está aí é resultado de conquistas realizadas ao longo dos anos. Direitos simples, como o de propriedade, não são naturais ao homem… Source: Conjur
Em respeito à segurança jurídica, uma decisão judicial que se tornou estável não pode ser alterada por recurso repetitivo julgado posteriormente com tese fixada em sentido oposto. Dessa forma, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos de declaração com ef… Source: Conjur
O fato de o emitente de cheques sem fundo ser cliente de um banco há pouco tempo ou de haver grande número de cheques em circulação não leva à conclusão de irregularidades ou defeito da prestação de serviço por parte da instituição bancária. Não há irregularidade na emissão de determinado nú… Source: Conjur
Se não há previsão expressa no edital de lançamento de concurso público sobre a data limite para obtenção de títulos pelos candidatos e se couber à comissão examinadora a solução de dúvidas sobre o certame, ela pode fixar essa data. Só não pode, por qualquer outro pretexto, posteriormente alterá-… Source: Conjur
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defendeu que o Brasil modernize o setor de telecomunicações e acabe com a restrição constitucional ao limite de estrangeiros em empresas de mídia no país. O estudo foi apresentado a autoridades brasileiras nesta segunda-feira (26/… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 460.320, “Caso Volvo”, em que se analisou a aplicabilidade da isenção do Imposto de Renda para residentes no Brasil, em relação aos dividendos distribuídos a sócio de pessoa jurídica brasileira residente na Suécia. A controvér… Source: Conjur
A tese de ausência de contemporaneidade deve ser apreciada por tribunal de segunda instância mesmo que ela não tenha sido submetida ao juízo originário. O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 16 de outubro. Ministro Ribeiro Dantas ordeno… Source: Conjur