O arranjo de pagamentos eletrônicos Pix foi regulamentado pela Resolução BCB nº I de 12 de agosto de 2020 (“regulamento”) e lançado oficialmente no dia 5 de outubro, com previsão de início das operações de forma plena no próximo dia 16. A inovação financeira surge com a proposta de permitir qu… Source: Conjur
Fazer o consumidor perder tempo tentando solucionar cobranças irregulares constantes gera o dever de indenizar. O entendimento é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é de 21 de outubro. Empresa pagará R$ 2 mil a consumidora que recebeu cobranças indevidas… Source: Conjur
Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ASCS – TST É imprescindível a existência de má-fé do comprador para legitimar a constrição judicial de bem em execução trabalhista. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um auto… Source: Conjur
Se um trabalhador exerce seu labor em uma área em que há um aparelho que emite radiações potencialmente danosas à sua saúde, mas não opera o equipamento, não tem direito a receber adicional de periculosidade. Com essa tese, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um hospital da obriga… Source: Conjur
A questão da remuneração da magistratura nacional é tema recorrente no debate público, em especial quando se discute a composição dos vencimentos dos juízes. Não é assunto apenas da nossa época. Desde o Império, todas as reformas constitucionais, principalmente as que envolveram o Judiciário, toc… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça buscando que um réu condenado a partir de reconhecimento fotográfico seja absolvido. Homem foi condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico Em decisão monocrática do começo de outubro… Source: Conjur
A juíza substituta Andreia Silva Matos, da 7ª Vara Cível de Campina Grande (PB), condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A a indenizar uma criadora de tilápias pela morte de oito mil peixes, causada por uma falha na distribuição de energia elétrica. No entendimento da magistrad… Source: Conjur
Todo banco tem ciência dos riscos existentes em transações financeiras realizadas virtualmente e, assim, assume esses riscos ao oferecer esse tipo de serviço a seus clientes. Esse entendimento foi adotado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banco Santander d… Source: Conjur
O mundo mudou absurdamente nas últimas duas décadas. A vida dos cidadãos se tornou, ao longo dos anos, mais digital, mais virtual. Computadores, smartphones, tablets, laptops, todos conectados ao “mundo virtual”, fazem parte da rotina de bilhões de pessoas em todo o mundo. Caminhamos para um … Source: Conjur
Definida no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2019, para implantar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, a Meta 9 tem mobilizado os tribunais brasileiros. Até o momento, o ODS 8, que promove “Tr… Source: Conjur
