Na próxima segunda-feira (9/10), serão anunciados os vencedores do 9º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A cerimônia de premiação terá a participação do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Divulgação O … Source: Conjur
Continua parte 1. Thiago Hansen — E o senhor acha que as doutrinas que falam em efetividade constitucional, neoconstitucionalismo, expansão via Poder Judiciário para concretização de direitos fundamentais podem ter se apoiado nessas obras e hoje estarem gerando resultados imprevistos para esse… Source: Conjur
Em entrevista ao professor de História do Direito Thiago Hansen (UFPR e UniCuritiba, no podcast Salvo Melhor Juízo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, traça o itinerário da Constituição de 1967/1969 até a Carta de 1988. Comenta as diferentes formações do STF e a contribuição de pes… Source: Conjur
O mundo político e jurídico brasileiro desabou quando, em exposição feita na Academia Brasileira de Direito Constitucional, em presença de ministros do STF e outros magistrados, o deputado federal Ricardo de Barros (PP-PR), propôs a realização de um plebiscito para decidir sobre a instalação de u… Source: Conjur
Começo a coluna com uma frase do juiz que absolveu o acusado de estupro de vulnerável — objeto de grande polêmica que gerou indignação de ministros, parlamentares, investigação do CNJ e CNMP, advogados, professores, juízes e membros do MP: “Ao meu sentir”. Isso diz muito do direito brasileiro. Mu… Source: Conjur
A Emenda Constitucional 74/2013, que dá autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União, não representa afronta à Constituição, pois não subtraiu as atribuições e poderes do Executivo ao operar um ajuste pontual na engenharia institucional do Estado. Autônoma, DPU pode dis… Source: Conjur
A responsabilidade civil da administração pública, em regra, é objetiva, assim considerada a que não necessita de comprovação da culpa do agente público envolvido. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar o estado de São Paulo a indenizar uma s… Source: Conjur
Desde o início da situação pandêmica, tornou-se recorrente a associação entre a revisão contratual e a teoria da imprevisão. Nesse passo, muitos advogados vêm invocando o artigo 478 do Código Civil como base para pleitear a revisão ou a resolução dos contratos de prestação diferida celebrados ant… Source: Conjur
O direito relacionado ao objeto do presente artigo vem primordialmente estruturado na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. A redação do artigo 3º da norma, é precisa quanto ao tema: “Artigo 3º A licitação destina-se a garantira observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da … Source: Conjur
Na quarta-feira da semana passada, liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que expunge da cena jurídica o critério técnico de 300 metros para caracterização de áreas de restinga. A decisão será apreciada pelo Plenário do Supremo. … Source: Conjur