Em uma pandemia, as medidas que flexibilizem a quarentena não devem ser tomadas sem articulação entre as autoridades sanitárias. Não se trata, então, de cada município deliberar isoladamente como vai proceder em relação ao distanciamento social, como se isso só a ele afetasse, como se as pessoas … Source: Conjur
A recente colaboração premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz trouxe à tona as lacunas presentes nesse benefício legal concedido a um réu em ação penal. A delação de Diniz, que responde por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e por integrar organização criminosa, embasou a… Source: Conjur
Por considerar que houve falha na prestação do serviço e constrangimento no enfrentamento da situação, o 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou a plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre a pagar indenização por danos materiais e morais a uma vítima de… Source: Conjur
São tempos de polarização política, de demonização das opiniões contrapostas e desconfiança mútua quanto a políticas, políticos e informações veiculadas. Como diria Elias Canetti (“Massa e Poder”, de 1960), as massas se dividem em fuga ou perseguição, ora atacando o inimigo ou dele fugindo por se… Source: Conjur
A uma semana das eleições municipais, o Tribunal de Contas da União divulgou levantamento que aponta que 3,8 mil candidatos ao pleito de 2020 receberam parcela do auxílio emergencial residual de forma irregular. 10,7 mil candidatos com patrimônio de pelo menos R$ 300 mil receberam benefício … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça fez na quarta-feira (4/11) a primeira reunião do grupo de trabalho criado para atualização e melhorias do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0), plataforma digital que, desde 2018, reúne dados sobre pessoas presas ou procuradas pela Justiça. O gr… Source: Conjur
O estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, nos termos do parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição. E o prejudicado nem precisa provar a culpa destes agentes para que tenha direito à reparação. Basta apontar o nexo de causalidade entre a ação ou omissão admin… Source: Conjur
O imposto sobre operações de circulação de mercadorias e de prestação de serviços de frete intermunicipal e interestadual e de comunicação (ICMS) é regido pelo princípio constitucional da não cumulatividade [1], que é de vital importância na quantificação do imposto devido, de modo que do débito … Source: Conjur
Negar alimentação ao indivíduo encarcerado é o mesmo que tratá-lo de forma desumana e degradante, colocando a pessoa presa em situação de maior vulnerabilidade. O entendimento é do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. SP deverá fornecer alimentação a … Source: Conjur
Desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa, a heteroidentificação é legítima para decidir se um candidato a cargo público se enquadra nos critérios estipulados por lei para ocupar uma das vagas destinadas a negros em um concurso. Assim decidiu … Source: Conjur
