Desembargador suspende reintegração de posse na Paraíba
Em casos de litígios possessórios com número indeterminado de pessoas em situação de hipossuficiência econômica, a intimação da Defensoria Pública é necessária para atuar como custos vulnerabilis. Nesta atuação, o objetivo é garantir maior paridade de armas quando um processo conta com indivíduos… Source: Conjur