Juristas vão elaborar projeto sobre normas de processo constitucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu nesta terça-feira (24/11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro. osinei Coutinho/SCO/STFMinistro Gilmar Mendes, do Supremo, vai presidir comiss… Source: Conjur