O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou nesta quinta-feira (2/1) que juízes e desembargadores do estado recebam até R$ 4,7 mil a título de vale-refeição. A informação sobre o valor do auxílio foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. É a segunda vez que CNJ pede esclarecimentos do TJ… Source: Conjur
Passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1) a plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação tem como objetivo impedir o assédio comerc… Source: Conjur
Ainda que se considere objetiva a responsabilidade do fornecedor de bens ou serviços à luz do direito consumerista, sua penalização há de se ater às circunstâncias específicas do fato, como o porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem que dela possa ter extraído, conforme o … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que previa aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. ReproduçãoBolsonaro veta projeto que previa avali… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente pedido do Estado do Pará para que a União se abstenha de aplicar medida restritiva em decorrência de alteração promovida em lei estadual, que prevê a transferência dos recursos acumulados pelo fundo previdenciár… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que previa o fornecimento, a todos os pacientes do SUS, de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, prevenção e tratamento de suas doenças. O projeto vetado (PL 6718/09, do Senado) f… Source: Conjur
Por não verificar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em habeas corpus no regime de plantão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liberdade ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, que está pres… Source: Conjur
A posse administrativa do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, ocorrerá na próxima terça-feira (7/1), às 14h, no Palácio da Justiça, no centro da capital paulista. Eleito em dezembro de 2019, Pinheiro Franco comandará o Judiciário paulista no… Source: Conjur
Em artigo de 30.11.2019 fiz algumas considerações sobre a proteção da fauna, enfocando a estrutura legal que a envolve e tentando responder a que ‘fauna’ o artigo 225 § 1º, inciso VII da Constituição Federal se refere. Mencionamos então a situação dos animais no Direito Romano e no Código Civil d… Source: Conjur
Ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a figura do juiz das garantias. A medida consta do “pacote anticrime” e foi sancionada por Bolsonaro no fim de dezembro. O partido pede uma liminar para susp… Source: Conjur