O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. Reprodução A normatização detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que instituiu legislaç… Source: Conjur
O artigo 128, § 3, da Constituição Federal, não determina restritivamente quais membros do Ministério Público estadual poderão constar em lista tríplice e, consequentemente, ser escolhidos para o cargo de procurador-geral de Justiça. Toffoli concedeu liminar suspendendo lei do Sergipe Dori… Source: Conjur
Nova tabela altera imposto sobre equipamentos de parques de diversões Divulgação Entrou em vigor neste mês as mudanças na tabela de incidência do IPI promovidas pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2019, publicado no último dia 30 de dezembro. As mudanças envolvem produtos feitos … Source: Conjur
OAB quer debater violência contra a mulher e feminícidio no país e OEA iStockphotos A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB apresentou um pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O requerimento foi feito no … Source: Conjur
Posse ou uso de drogas em quartel foi o crime mais julgado no STM em 2019 Stanimir Stoev/123RF Portar ou consumir entorpecente ou substância de efeito similar em local sob administração militar é crime e foi a ocorrência mais julgada pelo Superior Tribunal Militar em 2019. Os dados int… Source: Conjur
O estado de São Paulo registrou 154 casos de feminicídio entre janeiro e novembro de 2019, de acordo com Secretaria Estadual da Segurança Pública. O número representa um aumento de 29% na comparação com os 119 assassinatos do tipo contabilizados no mesmo período do ano anterior e supera as 134 mo… Source: Conjur
A reserva de 40% dos honorários do administrador judicial, prevista no artigo 24, § 2º, da Lei 11.101/2005, não se aplica no âmbito da recuperação judicial. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de uma credora que questionava a… Source: Conjur
O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que julgou procedente ação revocatória movida por empresári… Source: Conjur
Reestruturação aumenta o ordenado nos cargos de chefia da PF e cria novas vagas O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na última sexta-feira (3/1) a Medida Provisória 918 que, entre outras coisas, reestrutura os cargos de chefia na Polícia Federal. A MP 918 também transforma c… Source: Conjur
Quando o general Villas Bôas, em abril de 2018, ameaçou uma intervenção do Exército caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse determinado habeas corpus, o ministro Celso de Mello repudiou veementemente as falas, qualificando-as de “claramente infringentes do princípio da separação de… Source: Conjur