A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, liberou a Prefeitura de Mauá a reduzir a tarifa de coleta e tratamento de esgoto no município. Liarte concedeu efeito suspensivo para cassar uma liminar de primeira instância que impedia o município … Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Facebook por ter bloqueado, às vésperas das eleições de 2018, o perfil de um cidadão chamado Fernando Haddad. Segundo o Facebook, a página foi bloqueada devido à suspeita de que o usuário estaria se passando por outra p… Source: Conjur
O projeto Ressocialização no sistema prisional, que mantém uma fábrica desde 2009 dentro da Penitenciária da Região de Curitibanos (SC), foi premiado pelo Innovare 2019 na categoria Destaque. A inicitativa é do empresário empresário catarinense Nilson Berlanda. Fábrica funciona há dez anos d… Source: Conjur
A simples alegação de que mandato tem prazo fixo, não sendo possível sua prorrogação pelo tempo que o político ficar afastado, não é suficiente para comprovar perigo de dano irreparável. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou… Source: Conjur
O pedido de suspensão de liminar só é cabível na hipótese de ações ajuizadas contra o poder público ou suas concessionárias, e não movidas por eles próprios. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido Energisa Sul Sudeste … Source: Conjur
Cabe à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial para definir qual deve analisar execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação. O ministro Mauro Campbell Marques, integrante da 1ª Seção, … Source: Conjur
O ano que marcou os cinco séculos da morte de Leonardo da Vinci e o 350º aniversário de Rembrandt foi especialmente movimentado para o Direito da Arte, esse complexo subsistema jurídico que se ocupa do artista e da produção, circulação, consumo e proteção de obras de arte. Na Europa de 2019, o… Source: Conjur
O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode fazer uso de laudo similar como forma de comprovação de especialidade se a empresa em que atuou permanece ativa. Assim entendeu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao não… Source: Conjur
Com 267 mil visualizações, o texto do professor Paulo Modesto sobre a reforma da previdência foi a coluna mais lida de 2019. Nela, Modesto diz destaca o que considera mais chocante na reforma da previdência: o § 3º do artigo 25 da Emenda Constitucional 103/2019. O dispositivo diz que: “Conside… Source: Conjur
A locação de imóveis por parte da administração pública é um problema relevante quando este ocupa o papel de locatário, o qual perpassa pela escassez de imóveis cujos proprietários aceitem alugar para a administração pública e a necessidade de reformas substanciais nesses imóveis para que atendam… Source: Conjur