Em outubro acontecem as eleições municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou todas as resoluções que disciplinarão as eleições e divulgou, na Resolução TSE 23.606/19, o calendário eleitoral. Conforme a norma, desde o dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registra… Source: Conjur
Viver a infância e adolescência em um abrigo é um desafio enfrentado por mais de 45 mil crianças no Brasil. Se não conseguem ser inseridos em uma nova família por meio da adoção, os jovens têm de deixar as instituições de acolhimento quando completam 18 anos. Pensando em oferecer condições para d… Source: Conjur
A submissão de créditos de aval ao processo de recuperação judicial depende da verificação da característica da garantia prestada: se realizada a título gratuito, é possível a aplicação do artigo 5º da Lei 11.101/2005 para afastar o crédito do processo; se prestada a título oneroso, o crédito est… Source: Conjur
O ex-deputado José Camargo morreu nesta quinta-feira (14/1), de insuficiência cardíaca, no hospital Albert Einstein. Camargo foi advogado e empresário, e participou da fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sendo eleito deputado em 1970 e reeleito em 1974, 1978, 1982 (já pelo PDS,… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul esclareça pagamento feito a servidores. Humberto Martins tomou conhecimento, pela imprensa, de que o TJ-MS teria pago até R$ 89 mil … Source: Conjur
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, estendeu a outros nove vereadores de Uberlândia (MG) a decisão liminar que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas para três membros da Câmara Municipal. Segundo o ministro… Source: Conjur
Atraso de voo por si só não geral dano moral. Com este entendimento, a 8ª Vara Cível de Vitória negou o pedido de indenização por danos morais de seis passageiros que teriam embarcado em um voo que chegou quase 3 horas atrasado ao seu destino. Para o juiz, os autores do pedido não provaram a… Source: Conjur
Atualmente, é fato incontroverso que dados constituem ativo estratégico para todas as organizações, especialmente frente às possibilidades que surgiram com as novas tecnologias para tratamento e análise. A entrada em vigor da consulta de informações no cadastro positivo, com as alterações normati… Source: Conjur
Dono de academia que mantém o ralo da piscina sem tampa assume o risco de que ocorram acidentes com os frequentadores, configurando dolo eventual. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o dono de uma academia por um acidente com uma cri… Source: Conjur
Sempre parecerão poucos os comentários lançados à Lei 13.964/2019, dado o número de alterações que ela inaugura no ordenamento penal. Muitas linhas ainda serão necessárias para compreender as mudanças e seus efeitos práticos, e aqui redigimos algumas delas, no recorte específico da delação premia… Source: Conjur
