O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em relação ao pedido de progressão para o regime semiaberto feito pela defesa de Geddel Vieira Lima. Ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Agência Brasil O presid… Source: Conjur
O PSol protocolou nesta quinta-feira (16/01) uma ação popular que pede a anulação da nomeação do chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Segundo ação do PSol, sob a gestão de Wajngarten (à dir.), Secom investiu mais em emissoras que se mostra… Source: Conjur
O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu a favor do Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia (Ipeea) em ação contra o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP). Conselho de Arquitetura não pode impor sanções pr… Source: Conjur
As empresas públicas federais terão autonomia para gastar até R$ 10 milhões em acordos para evitar ou encerrar um litígio. As regras foram estabelecidas pelo Decreto 10.201/2020, publicado nesta quarta-feira (15/1) no Diário Oficial da União e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Proc… Source: Conjur
A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor, pelos prejuízos causados ao consumidor que é abordado por sujeito dentro da agência bancária que clona seu cartão, o que ocasiona … Source: Conjur
Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o novo sistema para restituição de custas judiciais e porte de remessa e retorno (quando se configurarem as hipóteses de pagamento indevido, em duplicidade ou em excesso, entre outros casos). Agora, todo o procedimento s… Source: Conjur
Considerando o grau considerável de autonomia do trabalhador, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego entre uma professora particular e uma academia de ginástica. Segundo o colegiado, devido a autonomia, não se pode presumir a subordinação, necessária na caracteri… Source: Conjur
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No recurso, a viúva alegou que a ex-mulh… Source: Conjur
O advogado foi treinado nos bancos das faculdades para ser o operador, logo, quando tem que empreender em seu próprio escritório, podem lhe faltar algumas habilidades. A fala da presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da OAB, Lara Salem, r… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro, o prazo para que sejam indicados os oficiais de cumprimento para o envio das informações à Unidade de Inteligência Financeira, no Sistema … Source: Conjur
