Defensoria pede indenização para preso em situação degradante
Considerando que a Constituição preconiza o dever do Estado de assegurar a integridade física e moral dos presos, violações a esse direito geram indenização por danos morais. Defensoria afirma que preso possui direito à indenização por danos morais por estar detido em situação degradante W… Source: Conjur