Defensoria do RJ reclama de liminar que flexibiliza custódias
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro se somou ao coro em prol da suspensão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que adiou a vigência do juiz de garantias e flexibilizou a exigência das audiências de custódia em 24 horas. As audiências também são definidas pela Resolução 213/2015, do… Source: Conjur