Artigo declarado inconstitucional é usado em sobrepartilha
A partilha e a sobrepartilha devem ser feitas com base em um mesmo regramento. Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre todos os herdeiros. Sobrepartilha fez uso de artigo declarado inconstitucional pelo STF olegdudko Foi com base nesse entendimento que a 8ª Câmara Cível … Source: Conjur