Graças a uma escalada de eventos tortuosa em que um caso de juizado civil acabou originando uma ação penal, o advogado Rodrigo Filgueiras Queiroz conheceu de perto as agruras do sistema carcerário brasileiro. Foi parar em um presídio de segurança máxima por crime de calúnia. Seu caso sui generis … Source: Conjur
O controle judicial no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se restringe ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível nenhuma incursão no mérito administrativo. Esta é… Source: Conjur
“Quando você der a toga, você vai ver quem é. Como você não pode dar a toga antes de indicar, pode ser surpreendido”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista exclusiva à TV ConJur, quando questionado sobre suas indicações ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (10/2), ocorre no STF audiência pública sobre sobre controle de dados por provedores de internet no exterior. O debate se dá no contexto da ADC 51, sobre a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos (Mlat, sigla em inglês). … Source: Conjur
O escritório Daniel Leite & Advogados Associados é o novo parceiro da ConJur. Localizado em São Luís (MA) e fundado em 2007, a banca tem como sócios os advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite, João da Silva Santiago Filho e Luis Eduardo Franco Boueres. Atua em todas as áreas do Direito Pen… Source: Conjur
As despesas com home office não devem ser pagas pela empresa nos casos em que o contrato estabelecer que o salário do funcionário já acolhe os custos. Para TRT-2, empregador não é obrigado a pagar despesas com home office Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 3ª Turma do Tr… Source: Conjur
A relativização da coisa julgada em ação de investigação de paternidade só é admitida se for demonstrada insuficiência de provas no primeiro processo ou dúvida razoável sobre a existência de fraude no exame de DNA, devendo, nesse último caso, haver fundamentação concreta sobre os motivos que colo… Source: Conjur
Dada a ardilosa conduta do réu, supostamente justificada por acusações infundadas, que geraram danos de gravidade gigantesca, bem como, demonstrado que este não se arrependeu de sua conduta, cabendo ao seu comparsa a confissão sobre os fatos, o valor da indenização pode ser fixado em padrões elev… Source: Conjur
A técnica de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC de 2015 também tem aplicação para julgamento não unânime de apelação originada de mandado de segurança. A decisão é do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi… Source: Conjur
A ninguém é dado o direito de fixar e reproduzir imagem sem autorização do titular, sendo que tal autorização não se presume, é limitada e seu objeto específico. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao proibir a venda de um livro sobre a rotina de “p… Source: Conjur
