A Sociedade Rural Brasileira ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (10/2), para questionar a constitucionalidade do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab). Entidade sustenta que Fethab é uma arrecadação paralela que passou a onerar o Estado Reprodução Criado p… Source: Conjur
Com base nos artigos 932, 933 e 935, todos do Código Civil, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de rapaz, menor de idade, que compartilhou pelo Whatsapp fotos íntimas da ex-namorada. Os pais deverão indenizar a menina por danos morais. O valor foi f… Source: Conjur
A ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra a medida provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo é uma tentativa de “esvaziar o debate legislativo” em torno da proposta. AGU defendeu MP nos autos da ADI 6.285 … Source: Conjur
O artífice e o artefato. Qual a medida de distinção entre a pessoa e a pessoa jurídica? Nada obstante a permissão e os incentivos da legislação para a chamada “pejotização”, de tempos em tempos, os noticiários reportam investigações, denúncias e, por vezes, severas sanções contra quem que se s… Source: Conjur
Triunfo participa de diversos empreendimentos Reprodução O desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido da Triunfo Participações e Investimentos por um efeito suspensivo do acórdão que negou a homologação do plano… Source: Conjur
O Instituto M133 (Movimento 133) enviou à Ordem dos Advogados do Brasil uma proposta que busca alterar o Provimento nº 146/11, para permitir que os votos para eleger representantes da entidade sejam feitos pela internet. O documento também é assinado por Mário Sérgio Duarte Garcia, membro honorár… Source: Conjur
Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por justa causa. Funcionário organizou festa durante afastamento médico e convidou colegas Foi com base nesse entendimento que a juíza Eunice Fernandes de… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou nesta segunda-feira (10/2) denúncia por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e quadrilha contra o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes. Também viraram réus o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-se… Source: Conjur
Até que a União crie uma unidade gestora do regime próprio da previdência, os policiais civis do Distrito Federal ativos e aposentados não precisam pagar a contribuição previdenciária extraordinária criada pela Emenda Constitucional 103/2019. Divulgação A decisão liminar, da juíza Solan… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (10/2), o Superior Tribunal de Justiça recebe a audiência pública para debater o reajuste por idade em plano de saúde coletivo. O evento vai subsidiar os ministros da 2ª Seção para o julgamento do Recurso Especial 1.715.798 e de outros com a mesma controvérsia. Reprodução… Source: Conjur
