A aprovação do chamado pacote “anticrime” do governo federal, por meio da Lei 13.964/2019, trouxe grandes avanços em matéria processual penal, destacando-se neste ensaio a cadeia de custódia da prova. De acordo com o artigo 158-A, que será acrescido em breve ao Código de Processo Penal: C… Source: Conjur
O novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Aguiar Neto, segundo divulgou a imprensa, defende a abordagem educacional do criacionismo como contraponto à teoria darwiniana da evolução. Aguiar Neto sustenta o criacionismo na forma … Source: Conjur
Em pronunciamento feito em seminário promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre regulação da publicidade infantil (sobre o qual estes autores escreveram há poucos dias neste mesmo espaço), o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, em cuja estrutura se abriga a … Source: Conjur
Ministro Marco Aurélio Mello, no STF Nelson Jr./STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) a uma ação ajuizada pelo partido Podemos contra trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do fundo eleitor… Source: Conjur
Mais de 109 mil poupadores, na maioria pessoas idosas, aderiram ao acordo de conciliação dos planos econômicos de controle da inflação. Assim, foi colocado um ponto final em cerca de 90 mil processos — dos cerca de 580 mil — que tramitam na Justiça brasileira desde a década de 1980. Reproduç… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa de Gravataí (RS) o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. Seguiu-se a jurisprudência do TST, que afasta o direito às parcelas nos casos de dispensa motiva… Source: Conjur
União deverá ressarcir o governo da Bahia Divulgação Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente ação cível ordinária para excluir do cálculo da dívida pública da Bahia com a União a receita obtida com o Fundo … Source: Conjur
O criminalista Antônio Sergio de Moraes Pitombo acaba de disponibilizar seu novo site repaginado (http://www.apitombo.com.br) com vasto acervo digital sobre Direito Penal e processo penal. Há 85 artigos escritos pelo autor, a lista de obras que publicou e vídeos com sustentações orais em casos im… Source: Conjur
Uma reclamação no Supremo Tribunal Federal pode servir de gancho para revisão do alcance e da credibilidade das delações no país. No centro do debate está uma delação de 2003 do doleiro Alberto Youssef, firmada com o Ministério Público Federal e do estado do Paraná, no chamado caso Banestado. … Source: Conjur
Índios guarani-kaiowá Conselho Nacional do Laicato do Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Fundação Nacional do Índio confirmando suspensão de decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul que determinava a reintegração de posse de i… Source: Conjur
