A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito — antecipados pelo INSS — em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita. Divulgação/… Source: Conjur
A advogada Viviane de Souza das Neves foi obrigada a se submeter a revista íntima para atender um cliente detido no centro de Triagem de Marambaia (PA). Esse é ao menos o segundo caso do tipo ocorrido no presídio paraense desde que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) edit… Source: Conjur
Se alguém quiser publicar um anúncio que acusa um candidato à Presidência americana de algum crime, poderá, em tese, fazê-lo no Facebook. Jornais, revistas e emissoras de TV certamente irão recusar a propaganda, pois estão sujeitos a ação judicial. Mas no Facebook não haveria esse problema, pois… Source: Conjur
A complexidade das questões ligadas às funções estatais, sobretudo no que diz respeito à formulação da agenda pública, com a consequente formulação de políticas públicas, é indiscutível. Atividade tipicamente de cariz administrativo-constitucional, com prévio desenho legislativo, a concretização … Source: Conjur
No último dia 5 de fevereiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, pelo descabimento de reclamação para controlar a aplicação de acórdãos proferidos no regime dos recursos repetitivos. Isso ocorreu no julgamento da Reclamação 36.476, no qual prevaleceu o entendim… Source: Conjur
O colegiado da 1ª do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos decidiu condenar uma moradora a indenizar o síndico de um condomínio por danos morais. As ofensas foram proferidas no Facebook em um debate acalorado entre as partes. Mulher é condenada por comparar síndico de condomínio ao… Source: Conjur
O desembargador José Roberto Furquim Cabella, da 6ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou nesta semana de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria. Foram 33 anos de atuação na magistratura paulista. Durante a sessão, Cabella recebeu homenagens dos co… Source: Conjur
A longa crise político-econômica que vem assolando nosso país nos últimos anos tem prejudicado a modernização e a expansão de nosso já combalido parque de infraestrutura, circunstância que traz consequências bastante danosas para o crescimento econômico do Brasil. É de amplo conhecimento que n… Source: Conjur
O produtor rural que não conseguir honrar com o pagamento da dívida em função da frustração de colheita ocorrida no ano-safra 2005-2012 na sua região, castigada pela seca, possui o direito de renegociar a sua dívida junto a instituição financeira. Isso porque, segundo o Superior Tribunal de Justi… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais voltou a reconhecer, no último mês, a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de publicidade e propaganda. Essa decisão vem se somar a outras, também favoráveis, o que já nos permite delinear as motivações do Carf ao an… Source: Conjur