Em fevereiro do ano passado, Franklyn Roger e Diogo Esteves foram muito felizes ao publicar, nesta Tribuna, um preciso diagnóstico do modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita. Na oportunidade, afirmaram que “o salaried staff model adotado pelo Brasil” melhor maximizaria “a r… Source: Conjur
Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que não corresponde com aquele que efetivamente almejam. Na verdade, trata-se de uma declaração enganosa de vontade, visto que ambos os contratantes não pre… Source: Conjur
Mais uma vez o governo federal age de modo diverso de seu slogan de campanha, Mais Brasil e menos Brasília, desta feita com relação às políticas relativas para a Amazônia, em face da composição do Conselho da Amazônia. Outros exemplos de dilapidação do federalismo já foram comentados por esta col… Source: Conjur
O motorista que faz a cobrança dos produtos entregues aos clientes não tem direito a acréscimo no salário por acúmulo de funções. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para o TRT-12, cobrança nas entregas é tarefa complementar e não gera adicional … Source: Conjur
A verificação da legalidade do ato administrativo impugnado envolve o mérito do mandado de segurança e não pode ser dirimida na estreita via do agravo de instrumento. Cidade de Boituva questionou liminar que suspendia decreto que restringia caminhões de três eixos na área urbana Reprodução … Source: Conjur
A Lei 13.964/19 alterou o artigo 315 do Código de Processo Penal, acrescentando-se-lhe dois parágrafos, um dos quais passou a exigir, expressamente, e sob pena de nulidade (conforme o novo inciso V do artigo 564), que qualquer decisão judicial — interlocutória, sentença ou acórdão — seja fundamen… Source: Conjur
No dia 15 de outubro de 2019, o Banco Central do Brasil editou a Resolução 4.755 para a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural, contratadas por produtores rurais ou por suas cooperativas de produção. Com a medida, não só as dívidas advindas das transações do crédito ru… Source: Conjur
Há sentido em se conceder, como o faz a Constituição de 88, garantias ao Ministério Público, análogas às da magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos), garantias aos procuradores e promotores iguais às dos juízes, se é para o membro do parquet atuar como mero … Source: Conjur
O juiz federal Roberto da Silva Oliveira concedeu neste domingo (16/2) liminar determinando que o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam) não tente bloquear os acessos terrestres e marítimos ao Porto de Santos. Juiz determi… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento a reclamação contra a decisão do STJ que sustou os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia impedido a condução de Sérgio Nascimento de Camargo ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares. Sérgi… Source: Conjur
