O ministro Herman Benjamin, do STJ TSE A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta. O assunto está cadastrado como Tema 1.019 no sistema de rec… Source: Conjur
Decano se declarou suspeito para julgar ações que questionam a lei contra abuso STF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido de julgar ações que questionam a Lei 13.869/19, popularmente conhecida como lei contra abuso de autoridade. Em breve despach… Source: Conjur
A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são pa… Source: Conjur
Em suas redes sociais, Bretas “registrou sua admiração” pelo ministro Augusto Heleno Reprodução/Instagram A Corregedoria Regional da 2ª Região deverá apurar se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal da Criminal do Rio de Janeiro, praticou atos de caráter político-partidário, de superex… Source: Conjur
O ex-deputado federal André Moura (PSC) Agência Câmara O alcance do foro por prerrogativa de função é restrito a parlamentares federais, se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato e em função do cargo. Reforçando o entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou p… Source: Conjur
O juiz Erico Santos da Gama e Souza, da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, reconsiderou uma liminar que ele mesmo havia concedido em favor do Ministério Público do Trabalho, e barrou aplicação de multa milionária contra o escritório Nelson Wilians & Advogados. A decisão é desta terça-feira (… Source: Conjur
A improbidade administrativa, mais do que um ato ilegal, deve traduzir, necessariamente, a falta de boa-fé. Com efeito, a conduta ímproba não é apenas aquela que causa dano financeiro ao erário. Com esse entendimento, a juíza Ana Carla Criscione dos Santos, da Vara Única de Piratininga, condenou … Source: Conjur
O desembargador Gilberto Gomes de Macedo Leme, integrante da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou de sua última sessão de julgamento, após 35 anos dedicados à magistratura paulista. TJ-SP Última sessão de julgamento do desembargador Gilberto Leme … Source: Conjur
A defesa do doleiro Ernesto Matalon reforçou o pedido feito há um ano ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para que forneça cópias forenses de sistemas da operação “câmbio, desligo”. O doleiro é representado pelo escritório Mariz de Oliveira. Cauê Diniz … Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (18/2), por 4 votos a 1, manter o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) em liberdade. 6ª Turma do STF manteve liminar concedida em dezembro do ano passado O político havia sido preso em 17 de dezembro do ano … Source: Conjur
