Reprodução É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sóc… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta quinta-feira (27/2) os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que havia determinado a cassação de um deputado estadual e mandava dar posse imediata a seu suplente. Para TSE, TRE-AP deveria ter reconhecido efeito suspensivo de … Source: Conjur
O colegiado da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a decisão de 1ª instância que havia condenado o Cruzeiro a indenizar um torcedor, em R$ 10 mil, agredido no estádio Mineirão. Cruzeiro terá que indenizar torcedor que foi agredido na entrada do Mineirão Re… Source: Conjur
Nelson Jr./STFMinistro Luiz Fux, que está em Washington O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, palestrou nesta quinta-feira (27/2) no encontro anual de ministros brasileiros e norte-americanos (The Sixth Annual Encounter of Brazilian & American Justices). O evento foi na Faculda… Source: Conjur
O interesse privado não deve prevalecer sobre o interesse público, uma vez que o último tem maior e inegável importância social. Associação solicitou que agências de inspeção avisassem com antecedência sobre fiscalizações Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma do Tr… Source: Conjur
Uma das várias convocações nas redes sociais que pedem intervenção no Congresso Reprodução O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região (RS) apure suposta manifest… Source: Conjur
Por entender que há indícios de infração à ordem econômica e para evitar danos à livre concorrência, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica suspendeu, na sexta-feira (21/2), a exigência de que academias de ginástica do Rio de Janeiro tenham um professor para cada… Source: Conjur
Coca Cola obteve nulidade do registro industrial do refrigerante Joca Cola A renúncia ao registro industrial que é objeto de ação de nulidade não leva à perda superveniente do objeto dessa mesma ação, pois o que se discute é a validade do ato administrativo que concedeu tal registro. Com e… Source: Conjur
O provedor de pesquisas só deve ser obrigado a desindexar sites dos resultados em situações excepcionalíssimas, quando houver flagrante ofensa a direitos de personalidade. Mion pede na Justiça a desindexação de notícias que ele considera negativas Reprodução O entendimento é do desembar… Source: Conjur
Decisão da 12ª Vara de Fazenda Pública (Foro Central de São Paulo) havia determinado, no último dia 11, que o governo paulista deveria fornecer banho quente a todos os detentos do sistema prisional daquele estado. Com publicação de acórdão do STJ, presos paulistas poderão agora ter banho que… Source: Conjur