STJ recebeu, em 2019, número recorde de Habeas Corpus O Superior Tribunal de Justiça encerrou 2019 com o recorde histórico de 69.228 habeas corpus julgados e a preocupação de que a ampliação do seu uso inviabilize o trabalho nas turmas que julgam matéria criminal. Levantamento feito pelo A… Source: Conjur
I. O caso: a (in)constitucionalidade da fixação dos juros compensatórios em 6% nas desapropriações na ADI 2.332/DF Em 18 de outubro de 2000, o Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 2.332/DF contra o art. 1º da Medida Provisória (MP) 2.027-43, e suas reedições, na parte em que alterou o Decreto-L… Source: Conjur
“Então que lhe ensinava você, abade, se eu lhe entregasse o rapaz? Que não se deve roubar o dinheiro das algibeiras, nem mentir nem maltratar os inferiores, porque isso é contra os mandamentos da lei de Deus, e leva ao inferno? É isso? […] Mas tudo isso que você lhe ensinaria que se não deve…
O presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar um vídeo pelo WhatsApp convocando para um ato hostil ao Congresso, marcado para o dia 15 de março. O movimento do presidente foi repudiado por integrantes do Judiciário, que viram um possível crime de responsabilidade no caso, o que pode vir a justificar… Source: Conjur
Por considerar que a união estável ficou devidamente comprovada, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de previdência privada a pagar suplementação de pensão à companheira de um segurado morto em 2016, mesmo sem ela estar entre os beneficiários… Source: Conjur
Hospitais, clínicas, laboratórios ou consultórios médicos estão preparados para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) em agosto de 2020? Como as instituições médicas e hospitalares cuidam dos dados que coletam? A LGPD tem como base princípios como respe… Source: Conjur
O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei 5.442/2019, que, se for aprovado, permitirá às empresas que tiverem um programa de conformidade ambiental usufruir de uma série de benefícios, tais como ver atenuadas as suas eventuais sanções administrativas, além de ter maior acesso a foment… Source: Conjur
Recentemente, uma reportagem jornalística abordou um inesperado efeito-colateral da epidemia do coronavírus: a necessidade de isolamento e o receio de contágio provocará a maior experiência de trabalho remoto da história. Afinal, fora do epicentro do surto do vírus, outras províncias chinesas ten… Source: Conjur
Nesta semana, uma loja de bijuterias, maquiagem e artigos de decoração de Porto Velho (RO) viralizou nas redes sociais e causou uma onda de indignação. Motivo: uma consumidora reclamou nas redes sociais que suas compras haviam sido embrulhadas com currículos de candidatos a uma vaga no comércio. … Source: Conjur
O Ministério Público Federal opinou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) pela manutenção da liminar que obriga a Vivo a atender duas metas de qualidade da Anatel para a banda larga de internet fixa no estado do Rio de Janeiro. MPF afirma que Vivo está descumprindo metas de ban… Source: Conjur