O Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva, em razão de sua conduta omissiva, motivo pelo qual é devida a indenização decorrente da morte do detento, ainda que em caso de suicídio. Repro… Source: Conjur
Morreu na tarde desta terça-feira (3/2), aos 67 anos, o jornalista Celso Pinto. Criador do jornal Valor Econômico, foi uma das vozes mais influentes no debate econômico do país. Criador do jornal Valor Econômico, Celso Pinto morreu aos 67 anos em São Paulo Divulgação/Valor Econômico Ce… Source: Conjur
Paulo Maluf e José Maria Marin são escolhidos em 1978 pela Arena governador e vice-governador do estado de São Paulo Reprodução Por prejuízos ao erário público causados pela tentativa de encontrar petróleo na bacia do rio Paraná nos anos 1970, os envolvidos e responsáveis pelo consórcio P… Source: Conjur
Bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por supermercados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os estabelecimentos não têm direito ao aproveitamento i… Source: Conjur
Se o Estado tem a obrigação de promover a assistência jurídica integral ao hipossuficiente, é inconstitucional sujeitar a abertura de uma nova ação trabalhista ao pagamento de custa referente a processo anterior. Para TRT-11, parágrafo 3º do artigo 844 da CLT é inconstitucionalReprodução … Source: Conjur
A notícia de que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, havia pedido abertura de inquérito para investigar um grupo de músicos punks do Pará ganhou espaço no debate público. Cartaz do Festival que deu origem ao inquérito contra artistas Reprodução A informação da ab… Source: Conjur
Donos da TV Record, Edir Macedo, e do SBT, Silvio Santos, ficaram ao lado do presidente Jair Bolsonaro no último 7 de Setembro Presidência da República O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que altera a legislação (Lei nº 5.768) atual para permitir sorteios em redes de … Source: Conjur
Foi publicado o acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que permitiu apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de publicidade e propaganda. O caso envolve a loja Insinuante, atual Ricardo Eletro. Seguindo a posição adotada pela delegacia de julgamento, o Carf… Source: Conjur
Ao compartilhar via WhatsApp vídeos convocando a população para manifestações contra o Congresso Nacional e não repreender o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, por incentivar esses atos, o presidente Jair Bolsonaro cometeu os crimes de responsabilidade contra a … Source: Conjur
Em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, deve-se privilegiar a garantia constitucional à estabilidade provisória. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir o dereito à estabilidade a uma trabalhadora que teve a gravidez confirmada somente quatro meses após pedir … Source: Conjur