A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF divulgou nota nesta segunda-feira (9/3) em que pede que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie a consulta n. 0603816-39.2017.6.00.0000. Ela objetiva aumentar a participação das mulheres nos órgãos de direção dos partidos políticos. Proposta visa aumen… Source: Conjur
A juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), aprovou a proposta de recuperação judicial da fabricante e importadora de brinquedos Gulliver. Detalhe: o plano foi aprovado pela justiça sem que passasse por uma assembleia-geral de credores. Plano p… Source: Conjur
Impedir que alguém se matricule em um curso por possuir condenação penal atenta contra uma das principais formas de ressocialização, que é o acesso a educação. Autora foi aprovada em programa de residência da UFMA Reprodução Foi com base nesse entendimento que o juiz substituto Luiz R… Source: Conjur
O desembargador e diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), André Gustavo Corrêa de Andrade, lança, nesta quarta-feira (11/3), o livro Liberdade de expressão em tempos de cólera (GZ Editora). O que é o discurso de ódio? Qual a resposta constitucionalmente adequada par… Source: Conjur
A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional. Segundo TRF-2, câmaras de arbitragem não precisam fornecer informações à Receita Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 4… Source: Conjur
O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que fazem parte das convenções ratificadas pelo Brasil. A conclusão consta do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação de normas internacionais do trabalho. … Source: Conjur
A juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminodas, julgou procedente o pedido de retificação de registro civil de um natimorto, feito pela mãe. Juíza permite que mãe registre o seu filho natimorto com o nome escolhido para ele Reprodução Com a decisão, a mãe… Source: Conjur
O Ministério Público é uma instituição fundamental na democracia brasileira. Desde os idos da Constituição de 1988, tornou-se uma referência na fiscalização dos poderes e defesa dos direitos do cidadão. Tais méritos, entretanto, não elidem um fato incômodo: uma certa hipertrofia de procuradores e… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial impugnando decisão que havia determinado a penhora de caderneta de poupança de um executado. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ-GOReprodução A decisão foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, rel… Source: Conjur
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza civil, não sendo possível aplicar a esse tipo de contrato a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho — que fixa regras de terceirização e prevê a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Proprietária da carga nã… Source: Conjur