Pedido liminar em sede de mandado de segurança foi deferido nesta sexta-feira (20/3) para proibir as visitas externas aos sentenciados que se encontram em todas as unidades prisionais do estado de São Paulo. A proibição vale até que o pleito seja julgado definitivamente. A ordem se dirige à au… Source: Conjur
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo, comandada pelo pastor Silas Malafaia, está proibida de fazer cultos ou reuniões por 30 dias no estado de Santa Catarina. A ordem é do juiz Jefferson Zanini, 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Pastor Silas Malafaia já disse … Source: Conjur
A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu acatar pedido do governo local e determinar que o Hospital das Forças Armadas informe a relação completa de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19). Presidente foi um dos pacientes que fizera… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou nesta sexta-feira (20/3) portaria que suspende os prazos para prática de atos processuais até o dia 30 de abril Presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, decidiu suspender prazos processuais Divulgação O texto, assinado pela presiden… Source: Conjur
Entrou em vigor nesta sexta-feira (20/3) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, os adv… Source: Conjur
É preciso comprovação de dolo para a tipificação do crime de poluição omissiva. Por não observar essa intenção nos réus, o juiz Thiago de Mattos Cardozo, da 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ), absolveu a Companhia Siderúrgica Nacional e cinco diretores. A ação penal trata de um dos maiores … Source: Conjur
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar para determinar que o Estado de São Paulo implemente, no prazo de cinco dias, um protocolo de triagem das pessoas que acessam o sistema prisional. O magistrado fixou pena de multa diária de R$ 100 mil em cas… Source: Conjur
Devedores podem ser mantidos no regime fechado, separados dos presos comuns. No entanto, devido às circunstâncias causadas pela pandemia do novo coronavírus, pessoas que não cometeram crimes, mas ilícito cível, se tornaram potenciais vetores de disseminação da doença. Medida busca diminuir … Source: Conjur
Um ofício conjunto assinado pela Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal), enviado nesta sexta-feira (20/3) ao governado do Estado à Prefeitura de Porto Alegre, pede maior efetividade aos direitos fundamentais das pessoas em situ… Source: Conjur
Antiga fábrica de Laticínios Nilza Reprodução O juízo falimentar pode, diante das peculiaridades de cada caso, admitir a arrematação em valor menor a 50% da avaliação do bem, sem caracterizar preço vil. Com esse entendimento, o juiz Heber Mendes Batista, da 4ª Vara Cível de Ribeirão Pr… Source: Conjur