O Tribunal Superior do Trabalho publicou ato (Ato TST.GP 133) mantendo as notificações de suspensão durante o período de suspensão de serviços presenciais na corte. Isso permite que as publicações de pautas, decisões monocráticas e acórdãos continuem a ocorrer. O novo ato altera o publicado na… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República firmou acordo de delação premiada com o empresário Eike Batista, com previsão de pagamento de R$ 800 milhões no prazo de cinco anos pelos crimes praticados. O acordo, fechado nesta segunda-feira (23/3), ainda deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
A Lei 11.101/2005 necessita sempre de uma interpretação lógica, ontológica, teleológica e extensiva de seus termos, com a conformação de seu texto à realidade imposta pelo dinamismo da atividade empresarial e econômica. ReproduçãoAssembleia-geral de credores da Odebrecht será virtual por cau… Source: Conjur
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) enviou nesta segunda-feira (23/3) um pedido para que o Tribunal de Justiça de São Paulo publique regularmente os despachos e decisões dos processos eletrônicos. Tribunal de Justiça de SP suspendeu prazos processuais e magistrados estão… Source: Conjur
Confira neste artigo tudo o que estamos fazendo para minimizar os impactos do coronavírus na atuação da advocacia, e quais medidas estão sendo tomadas para diminuir a transmissão do vírus. Compilamos nossas ações, das últimas semanas, para apresentar aos advogados e advogadas as novas dinâmica… Source: Conjur
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias federais e à dívida ativa da União. Receita prorrogou prazo das certidões negativ… Source: Conjur
As crises, tais os desastres naturais, têm a faculdade de fazer a solidariedade humana sair da toca em que estava escondida. Mas também cria oportunidades para… oportunistas. Enquanto vizinhos que não se falavam procuram saber se podem se ajudar, em meio à pandemia de coronavírus, oportunistas … Source: Conjur
É vedado ao Poder Judiciário proferir decisão que substitua o mérito do ato da administração, que deve se pautar em critérios técnicos. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, estendeu os efeitos de uma decisão tomada no fina… Source: Conjur
O município de Joinville (SC) conseguiu suspender decisão que determinava nova licitação para a concessão do complexo Expoville. A suspensão foi determinada liminarmente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Para Noronha, nova licitação do Expovill… Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça que mantenha as prisões preventivas de Geciane Maturino dos Santos e Márcio Miranda Duarte, ambos acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os investigado… Source: Conjur