O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional, em razão do estado de calamidade pública em que o país se encontra decorrente da pandemia de Covid-19. Aju… Source: Conjur
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (24/3), alteração no regimento interno que amplia a realização das sessões virtuais de julgamento. Por conta do cancelamento dos julgamentos presenciais devido à pandemia do coronavírus, todos os órgãos da cort… Source: Conjur
As restrições da atividade da advocacia, causadas pela pandemia de coronavírus, levaram a OAB do Rio Grande do Sul a reprogramar as datas de pagamento das parcelas da anuidade 2020 para os associados que optaram pelo parcelamento. Assim, a autarquia prorrogou os vencimentos dos boletos bancários … Source: Conjur
Para evitar a prescrição do caso, já que as sessões das câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estão suspensas por causa da pandemia da Covid-19, a desembargadora Suimei Meira Cavalieri revogou, nesta segunda-feira (23/3), sua decisão de 11 de março e permitiu a retomada das investigaçõ… Source: Conjur
Para não prejudicar medidas de isolamento social necessárias por conta da pandemia do coronavírus, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça sugerindo recomendação para os juízes de execução analisem a possibilidade de suspender temporariamente a… Source: Conjur
Segundo a organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia causada pela Covid-19 é uma emergência de Saúde Pública de Importância Internacional — o mais alto nível de alerta da Organização, sendo inegáveis os seus deletérios na saúde pública, nas relações sociais e na economia de cada país, o q… Source: Conjur
A restrição de entrega de medicamentos em domicílio prejudica o isolamento social dos usuários do programa “Aqui tem farmácia popular”, que majoritariamente integram o grupo de risco da pandemia de coronavírus por serem idosos e/ou portadores de doenças crônicas. AnvisaFarmácias podem entreg… Source: Conjur
Para manter fluxo financeiro mais saudável e evitar eventual quebra diante das restrições causadas pela pandemia do coronavírus, empresa em recuperação judicial pode reduzir o pagamento a credores trabalhistas. Com esse entendimento, o juiz Antenor da Silva Cápua, da 1ª Vara Cível do Foro de Itaq… Source: Conjur
Por possível contágio por coronavírus, os presos devedores de alimentos no Ceará deverão cumprir pena em regime domiciliar. A determinação desta segunda-feira (23/3), é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. ReproduçãoPresos devedores de alimentos no Ceará d… Source: Conjur
A participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual, pois não é seu papel funcionar como censura privada para definir o que se encaixa ou não em uma definição ainda inexata do que é fake news. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleit… Source: Conjur