A Portaria do Ministério da Fazenda 12/2012 — que, de acordo com o site do referido ministério, continua em vigor — prevê expressamente, no caput do seu artigo 1º, que “as datas de vencimento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, devidos pelos sujeitos p… Source: Conjur
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia publicou a Resolução 22 zerando as tarifas de importação de medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina — originalmente usados para tratar doenças como malária, lúpus e artrite —, que vêm sendo emprega… Source: Conjur
Assim como se tem visto em todas as nações, os governos federal, estaduais e municipais vêm realizando, dentro de suas medidas e possibilidades, esforços para enfrentar a grave crise pandêmica da Covid-19 que o Brasil enfrenta. Cada um busca meios para oferecer tratamento médico para a populaç… Source: Conjur
A publicidade específica de determinada informação somente poderá ser excepcionada quando o interesse público assim determinar. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em liminar em ação direta de inconstit… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro promoveu uma série de mudanças no alto escalão das Forças Armadas. As alterações ocorreram por meio de um decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/3). Bolsonaro promoveu mudanças em uma série de altos postos das Forças Armadas … Source: Conjur
Medidas de governadores e prefeitos suspenderam ou impediram a prestação de diversos serviços públicos essenciais: voos foram suspensos, acessos rodoviários fechados, circulação de ônibus intermunicipais e interestaduais interrompida. Tais medidas podem ser movidas pelas melhores intenções no com… Source: Conjur
A aprovação nas etapas do Exame de Ordem é uma condição legal para que o bacharel em Direito consiga a inscrição de advogado. Sem isso, não estará habilitado para praticar os atos privativos da advocacia. ReproduçãoBacharel aprovado em primeira fase no Exame da OAB queria ter inscrição defin… Source: Conjur
Prestação de serviços presencial foi suspensa da Justiça do Trabalho ASCS – TST A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, prevista para ser realizada em maio, foi adiada em razão da suspensão de serviços presenciais na Justiça do Trabalho. Ainda não há uma nova data definida. Na sem… Source: Conjur
Cumprindo uma portaria do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, que determinou que os recursos provenientes de prestação pecuniária priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do coronavírus, juízes das comarcas de Itapeva, Buri… Source: Conjur
Tribunais e magistrados de todo o país estão tomando medidas de proteção da saúde coletiva, com ações preventivas ao novo coronavírus no sistema prisional, a partir da orientações da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como estado de coi… Source: Conjur