A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu um mandado de reintegração de posse em área da Usina Estreliana, em Gameleira, na zona da mata pernambucana, em razão da pandemia da Covid-19. Atualmente, a área é ocupada por 111 famílias. A decisão judicial pela reintegração transitou em julgado em sete… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta sexta-feira (27/3) novos provimentos com orientações a juízes e servidores sobre o trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus. O Judiciário paulista adotou o trabalho remoto até pelo menos 30 de abril. ReproduçãoTJ-SP está em trab… Source: Conjur
Cedae recusou proposta de acordo para indenizar consumidores Reprodução A manutenção do desconto de 25% na conta de água irá reduzir o fluxo de caixa da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e tirar recursos que o estado do Rio de Janeiro poderia usar no combate ao coronavírus. … Source: Conjur
A Justiça Federal da 3ª Região, atualmente trabalhando em regime de teletrabalho, efetuou mais de 100 mil atos processuais em uma semana, segundo um levantamento parcial de atividades. Foram cerca de 63 mil despachos, 14,6 mil sentenças, 15,9 mil decisões e quase 3 mil acórdãos, entre outros. … Source: Conjur
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ordenou nesta quarta-feira (25/3) que R$ 9,6 milhões recuperados pela operação “lava jato” sejam repassados para a Prefeitura do Rio de Janeiro, para serem usados no combate ao coronavírus. Marcelo Bretas ordenou repasse d… Source: Conjur
A reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017, alterou a forma de contratar e demitir. O número de ações trabalhistas na Justiça caiu consideravelmente. Além disso, a reforma reformulou a forma como empregados e empregadores negociam salários, horas extras, férias, entre outros benefícios. … Source: Conjur
É lição antiga e constante dos juristas administrativistas, sem exceção assinalável, que a competência do agente é um dos requisitos ou uma das condições de validade dos atos do poder público, quaisquer que sejam. Isso quer dizer que, se o agente carece de competência para a prática do ato e, mes… Source: Conjur
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo da última sexta-feira (20/3) havia determinado que a Prefeitura de São Paulo disponibilizasse aos servidores da Guarda Civil Metropolitana álcool em gel, luvas e máscaras, além de artigos de limpeza e desinfecção suficientes para higienização do … Source: Conjur
Propõem o ministro da Economia e o presidente da Câmara de Deputados projetos de lei e projetos de emenda à Constituição para permitir que a República Federativa do Brasil faça realocação de receitas de despesas de custeio, a saber, os vencimentos do serviço público federal, para as transferência… Source: Conjur
É prescindível a perícia de aparelho celular apreendido para a configuração da falta disciplinar de natureza grave prevista no artigo 50, VII, da Lei 7.210/1984. Reprodução Esta é uma das dez teses do Superior Tribunal de Justiça destacadas na nova edição sobre falta grave em execução p… Source: Conjur