Até a consolidação do parcelamento, desde que comprovada a existência de crédito em seu favor, os clubes podem seguir pagando valores atrasados de suas dívidas tributárias. Com decisão, Cruzeiro voltará a fazer parte de programa de renegociação de dívidas Flickr/CC Foi com esse entend… Source: Conjur
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreram, na sexta-feira (3/4), da decisão que negou pedido de liminar para obrigar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o governo estadual e o Instituto Rio Metrópole a instituir um gabinete de crise e elaborar um plano … Source: Conjur
Por ausência de respaldo normativo e comprovação técnica e pela existência de contornos genéricos e imprecisos, o corregedor-geral do Trabalho, ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, concedeu efeito suspensivo a decisão liminar que obrigava a implementação de ações extra de prevenção ao coronaví… Source: Conjur
Em razão da ausência de informações detalhadas e individualizadas sobre os 355 presos com diagnóstico de tuberculose no Rio de Janeiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro concluiu não ser possível analisar, neste momento, o pedido da Defensoria Pública estadual p… Source: Conjur
Operários do setor de construção civil que tiveram as atividades suspensas por conta da pandemia do coronavírus e querem voltar para suas famílias têm permissão para cruzar estados cujo transporte coletivo de passageiros está proibido. Com esse entendimento, o ministro Mauro Campbell, do Superior… Source: Conjur
Desde a criação do Ministério do Trabalho, em 1930, logo no começo do primeiro governo de Getúlio Vargas, esta é a primeira vez que a atividade não é representada por uma pasta ministerial específica. O ministério, cujo primeiro ocupante foi Lindolfo Collor, avô do ex-presidente Fernando Collo… Source: Conjur
Os aplicativos de entrega não podem ser considerados empregadores nos termos do artigo 2º da CLT. Trata-se de atividade compartilhada, cuja análise não se sujeita aos mesmos parâmetros devidos a empresas tradicionais. Desembargadora suspendeu decisão que obrigava Ifood a pagar entregadores q… Source: Conjur
O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar para suspender as atividades em todas as unidades do setor público que não sejam de caráter essencial no município de Cesário Lange durante a pandemia do coronavírus. … Source: Conjur
O secretário de Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, descumpriu ordem judicial para reativar o parlatório virtual. A liminar que determina a reativação imediata do procedimento foi proferida na última sexta-feira (3/4). Parlatório virtual permite que advogado tenha acesso rem… Source: Conjur
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACUDH) emitiu uma carta de apoio e reconhecimento ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, pela aprovação de recomendação sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito… Source: Conjur