A pandemia do coronavírus trouxe impactos de inúmeras ordens, os quais não cabe aqui enumerar ou discutir em sua integralidade, se é que tal tarefa seria viável. Destaque-se, porém, que um dos efeitos geralmente reconhecidos é a queda da atividade econômica de diversos setores, comprometendo incl… Source: Conjur
Em dois artigos publicados nesta sexta-feira (10/4), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, aborda a necessidade de agir de forma diferenciada criada no Judiciário por conta da pandemia do coronavírus. Se por um lado é preciso afastar a letra fria da lei para mediar os … Source: Conjur
Em 6 de fevereiro de 2020 foi publicada a Lei nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto deste ano. Entre as várias ações implementadas pelo referido diploma, encontram-se… Source: Conjur
Em evento com funcionárias do Palácio do Planalto no Dia Internacional da Mulher em 8 de março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse que o primeiro escalão do governo está “equilibrado”, uma vez que cada uma das duas únicas mulheres equivale a “dez homens”. Ao todo, a equipe minist… Source: Conjur
A Lei 12.470/2011 confere tratamento especial às pessoas físicas que exercem atividades empresariais, ampliando a tutela protetiva disciplinada no rol do artigo 968 do Código Civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sen… Source: Conjur
Antes de tudo, agrademos à honra de contribuir para a prestigiosa Coluna de “Direito Civil Atual”, coordenada pela Rede de Direito Civil Contemporâneo, que, nesse momento de turbulência nas relações privadas por conta da pandemia, tem enriquecido os debates jurídicos. Dúvida jurídica razoáve… Source: Conjur
Imagine entrar em uma sala de aula após receber uma convocação oficial e ouvir as seguintes explicações do “professor” acerca de como funcionará o “curso”: Vocês foram convocados para essa classe sem se inscreverem e têm o dever de participar. Este curso pode durar alguns dias ou semanas, nã… Source: Conjur
Nos últimos anos temos percebido uma ausência de reflexão pelas cooperativas e cooperados quanto à incidência em suas operações da tributação sobre a receita bruta da comercialização, denominada popularmente de “Funrural”, prevista nos arts. 22-A e 25, da Lei n. 8.212/91, bem como art. 25, da Lei… Source: Conjur
O adiamento do pagamento de tributos incentivado no Brasil por decisões judiciais baseadas na Portaria 12/2012 e depois estendido por atos do governo é tendência mundial. É o que mostra levantamento feito pelo Núcleo de Tributação do Insper, segundo qual medidas de diferimento de tributos foram a… Source: Conjur
Devido às medidas de isolamento social para frear a pandemia do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos. E, com isso, ficam com dificuldades de pagar despesas habituais, como locação. Nesse cenário, locatários podem alegar força maior para tentar reduzir ou suspender as … Source: Conjur
